0000004-37.2019.8.04.3800

Intimação

TJAM · 1ª Vara da Comarca de Coari - Criminal · Decisão

a) CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo do edital de mov. 94.1 e do prazo para resposta à acusação, sem comparecimento de WELESON MENEZES DA SILVA e sem constituição de advogado; b) certificado o decurso, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL em relação a WELESON MENEZES DA SILVA, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, pelo prazo máximo da prescrição calculada pela pena em abstrato; c) DETERMINO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS (art. 80 do Código de Processo Penal): EXTRAIA-SE cópia integral destes autos e AUTUE-SE em apartado a ação penal quanto a WELESON MENEZES DA SILVA, onde aguardará suspensa; d) JUNTE-SE a resposta do SISBAJUD referente ao protocolo 20260073793898 (mov. 93.2); havendo endereço diverso do já diligenciado, EXPEÇA-SE mandado de citação de TAIANE SILVA DA COSTA; não havendo, CITE-SE a ré por edital, com prazo de 15 dias; e) ANOTE-SE a exclusão de RONEY QUEIROZ DE JESUS do polo passivo, cuja punibilidade foi declarada extinta em mov. 63.1.