Publicações do processo

0000001-98.2025.5.09.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT9
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TRT9 · 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000001-98.2025.5.09.0012 AUTOR: LUCAS SAMUEL BORGES RÉU: MARTINS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8225638 proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. À consideração superior. Christiane Hayako Yamamoto Chagas Analista Judiciário DECISÃO 1. Tempestivo o recurso. Regulares preparo e representação, processe-se o recurso ordinário interposto, intimando-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT. CURITIBA/PR, 11 de setembro de 2026. RAFAEL TANNER FABRI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SAMUEL BORGES

  2. Intimação

    TRT9 · 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000001-98.2025.5.09.0012 AUTOR: LUCAS SAMUEL BORGES RÉU: MARTINS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cd0bd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHEM-SE PARCIALMENTE os pedidos elencados na ação trabalhista proposta por LUCAS SAMUEL BORGES, em confronto de MARTINS SERVIÇOS LTDA e E. C. G. COMÉRCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as verbas deferidas na fundamentação, nos termos e parâmetros desta, que passa a fazer parte deste dispositivo. Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação. Liquidação de sentença mediante cálculos. A correção dos créditos deferidos nestes autos deverá ser feita mediante (i) a incidência do IPCA-E acrescido dos juros de mora da fase pré-judicial até o ajuizamento da ação; (ii) a aplicação da taxa SELIC do ajuizamento da ação até 29.8.2024; (iii) a partir de 30.8.2024, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (de acordo com julgamento proferido pela SBDI-I do Colendo TST em 17.10.2024 nos autos TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, rel. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte). Custas pelas rés no importe mínimo de R$ 10,64, ante o valor da condenação de R$ 200,00, sem prejuízo de complementação ao final. Intimem-se as partes (fls. 431-432). Cumpra-se no prazo legal. Nada mais. SANDRA MARA FLUGEL ASSAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS SERVICOS LTDA - E. C. G. COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

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