Expedição de intimação: o que significa?

Expedição de intimação significa: Expedição de intimação significa que o tribunal preparou ou enviou uma comunicação formal para informar uma parte ou participante sobre um ato do processo.

A expedição não significa necessariamente que a pessoa já recebeu ou leu a comunicação.

Para que serve a intimação?

A intimação pode comunicar:

• decisão judicial;
• sentença;
• audiência;
• prazo para manifestação;
• necessidade de pagamento;
• apresentação de documento;
• resultado de perícia;
• cumprimento de obrigação.

O conteúdo deve ser verificado no documento correspondente.

A pessoa já foi intimada?

Não necessariamente.

Expedição indica que a comunicação foi gerada ou enviada.

Depois podem surgir registros como:

• intimação publicada;
• comunicação recebida;
• prazo iniciado;
• aviso de recebimento juntado;
• mandado cumprido;
• intimação não realizada.

Como a intimação pode ser enviada?

Ela pode ocorrer por:

• Diário da Justiça;
• sistema eletrônico;
• carta;
• oficial de justiça;
• audiência;
• outro meio admitido.

A forma depende do processo e de quem será intimado.

Quando começa o prazo?

O prazo não começa obrigatoriamente na data da expedição.

O início depende da forma de comunicação, da publicação, da consulta eletrônica ou do cumprimento do ato.

Para contar corretamente, consulte a certidão, a publicação e o documento de intimação.

Intimação expedida significa que existe prazo?

Frequentemente, mas não sempre.

A comunicação também pode apenas informar uma decisão ou data de audiência.

O conteúdo indicará se alguma providência é necessária.

O advogado e a parte recebem a mesma intimação?

Nem sempre.

Em muitos processos, a comunicação ocorre por meio do advogado. Em outras situações, a própria parte precisa ser intimada pessoalmente.

O que acontece depois?

Depois do recebimento ou da publicação, pode haver:

• apresentação de manifestação;
• pagamento;
• recurso;
• comparecimento em audiência;
• decurso de prazo;
• continuidade do processo.

Como identificar golpe

Confirme o número do processo e consulte o tribunal diretamente.

Desconfie de mensagens que exigem transferência, senha, código de autenticação ou instalação de aplicativo.

O que devo verificar?

Consulte quem foi intimado, qual ato foi comunicado, a forma de envio e se existe prazo ou audiência.

Como interpretar este termo no seu caso

Quando “Expedição de intimação” aparece, confira a data em que a comunicação foi disponibilizada, a data considerada como ciência, o documento vinculado e quem foi chamado a agir. A movimentação pode ser apenas informativa ou abrir prazo para manifestação. Não conte o prazo apenas pelo dia em que você viu a tela: confirme a regra aplicável ao tribunal e o teor do documento.

O que conferir no documento completo

Se houver prazo, salve a intimação completa, identifique o primeiro e o último dia e procure orientação antes de protocolar qualquer resposta. O nome resumido do andamento não substitui a leitura da decisão ou da certidão.

Para confirmar o significado de “Expedição de intimação”, compare o texto do andamento com o número do processo, o tribunal, as partes, a data e o documento relacionado. Se a pesquisa for feita por nome, CPF ou CNPJ, considere a possibilidade de homônimos, registros incompletos e processos sob sigilo.

Quando a consulta merece atenção

A consulta é especialmente importante quando “Expedição de intimação” aparece junto de prazo, cobrança, bloqueio, audiência, benefício, valor ou obrigação. Nesses casos, a movimentação pode exigir uma providência e a leitura isolada do termo pode levar a uma conclusão errada.

Diferenças que costumam gerar confusão

“Expedição de intimação” não deve ser tratado como sinônimo automático de qualquer outro andamento. Compare a expressão com termos relacionados, observe a fase do processo e leia o documento associado. A diferença entre registro administrativo, decisão, intimação e cumprimento de ordem pode mudar completamente o próximo passo.