Certidão do oficial de justiça: o que significa?

Certidão do oficial de justiça é o documento que registra o resultado de uma diligência realizada fora da unidade judicial.

Ela pode informar se uma pessoa foi localizada, se uma comunicação foi entregue, se um bem foi encontrado ou por que o mandado não pôde ser cumprido.

O que pode aparecer na certidão?

O documento pode apresentar:

• data e horário da diligência;
• endereço visitado;
• pessoa encontrada;
• resultado da citação ou intimação;
• informações sobre mudança de endereço;
• descrição de bens;
• tentativa de penhora;
• motivo do não cumprimento;
• declarações relevantes colhidas no local.

O conteúdo depende da finalidade do mandado.

O que é certidão positiva?

Certidão positiva normalmente indica que a diligência alcançou o resultado esperado.

Exemplos:

• pessoa citada;
• intimação entregue;
• bem penhorado;
• endereço confirmado;
• constatação realizada.

A expressão exata pode variar entre os tribunais.

O que é certidão negativa?

Certidão negativa normalmente informa que o objetivo não foi alcançado.

Isso pode ocorrer porque:

• a pessoa não foi localizada;
• o endereço estava incorreto;
• houve mudança;
• o imóvel estava fechado;
• o bem não foi encontrado;
• a diligência dependia de nova informação.

A certidão é uma decisão do juiz?

Não.

O oficial registra fatos observados durante a diligência.

Depois, o juiz poderá analisar o documento e determinar a próxima providência.

A certidão pode iniciar um prazo?

Quando ela comprova uma citação ou intimação, pode existir início de prazo conforme as regras aplicáveis.

Para saber a data correta, consulte o tipo de ato, a certidão e as movimentações posteriores.

O oficial pode registrar informações de terceiros?

Pode registrar informações relevantes obtidas no local, como notícia de mudança, falecimento, ausência ou funcionamento de empresa.

O valor dessas informações será analisado dentro do processo.

O que acontece depois da juntada?

O processo pode seguir para:

• início de prazo;
• apresentação de defesa;
• nova tentativa de diligência;
• pesquisa de endereço;
• conclusão para decisão;
• prosseguimento da execução.

Como consultar a certidão?

Procure o documento vinculado à movimentação de mandado cumprido, mandado devolvido ou certidão juntada.

Informações pessoais podem estar parcialmente ocultas na consulta pública.

A certidão pode estar errada?

Possíveis erros de endereço, identificação ou descrição devem ser demonstrados no processo.

A discordância não modifica automaticamente o documento.

Como interpretar este termo no seu caso

A melhor forma de entender “Certidão do oficial de justiça” é relacionar a expressão ao momento em que ela apareceu e ao documento que a originou. Leia as movimentações imediatamente anteriores e posteriores, identifique o responsável pelo ato e verifique se existe decisão, certidão, petição ou prazo anexado.

O que conferir no documento completo

Para confirmar o significado de “Certidão do oficial de justiça”, compare o texto do andamento com o número do processo, o tribunal, as partes, a data e o documento relacionado. Se a pesquisa for feita por nome, CPF ou CNPJ, considere a possibilidade de homônimos, registros incompletos e processos sob sigilo.

Quando a consulta merece atenção

A consulta é especialmente importante quando “Certidão do oficial de justiça” aparece junto de prazo, cobrança, bloqueio, audiência, benefício, valor ou obrigação. Nesses casos, a movimentação pode exigir uma providência e a leitura isolada do termo pode levar a uma conclusão errada.

Diferenças que costumam gerar confusão

“Certidão do oficial de justiça” não deve ser tratado como sinônimo automático de qualquer outro andamento. Compare a expressão com termos relacionados, observe a fase do processo e leia o documento associado. A diferença entre registro administrativo, decisão, intimação e cumprimento de ordem pode mudar completamente o próximo passo.