Pró-labore ou pagamento de PJ retido: como conferir se há processo?

• Pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa.
• PJ é o profissional que presta serviço por meio do próprio CNPJ, recebendo por nota fiscal.

Em ambos, quem paga e quem recebe podem ser alvo de cobrança, e o que acontece com o dinheiro depende de quem é parte no processo. Por isso a consulta muda conforme o caso: no pró-labore, olhe o CPF do sócio e o CNPJ da empresa que paga; no trabalho PJ, olhe o CNPJ que emite a nota (e o CPF do titular, se for MEI ou empresa individual) e o CNPJ do contratante. Uma cobrança contra quem paga pode explicar o atraso tanto quanto uma contra quem recebe.

1. Atraso ou dificuldade de caixa de quem paga.
2. Contestação do serviço ou divergência de nota.
3. Penhora ou bloqueio judicial, quando alguém cobra uma dívida na Justiça. Pode atingir conta bancária e, conforme a decisão, valores a receber. A lei processual protege certas verbas, como parte de salários, mas as regras e exceções são detalhadas e devem ser analisadas por advogado diante do caso concreto. Não afirme sozinho que o seu valor é impenhorável.
4. Retenção tributária ou previdenciária descontada na fonte, que não é processo.
5. Golpe, com mensagem de "ordem judicial" e pedido de Pix.

1. Peça ao pagador ou ao banco o motivo da retenção, por escrito.
2. Se citarem processo, anote o número e use a consulta pelo número, gratuita.
3. Sem número, a consulta por CPF mostra processos ligados a você como pessoa. A consulta por CNPJ mostra os ligados à empresa, a sua ou a de quem paga.
4. Compare partes, vara, valor e data com o que foi dito a você.

Leia a fase e o assunto. Em execução, pode haver ordem de bloqueio. Procure o advogado do caso, ou a Defensoria, porque podem existir prazos curtos para se manifestar. Se há acordo, confirme nos autos, não só na conversa; veja acordo de parcelamento após penhora de salário.

Pode ser segredo de justiça, processo muito recente ou tribunal ainda sem dados. Não conclua que não há nada, mas desconfie de quem cobra pagamento imediato por mensagem. Veja 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial.

Quando o PJ trabalha com horário fixo, subordinação e exclusividade, a relação pode ser questionada na Justiça do Trabalho. Isso é assunto para advogado trabalhista. A consulta pública apenas ajuda a ver se já existe ação.

Guarde contratos, notas, extratos e conversas. A consulta por CPF e CNPJ no site não substitui certidão oficial e não decide se um valor pode ou não ser retido.

Contrato social ou de prestação de serviço, notas emitidas, comprovantes de recebimento anteriores, extratos e qualquer mensagem sobre o atraso ou a retenção. Com isso, o advogado ou o contador consegue dizer rapidamente de onde vem o problema.

• Acordo de parcelamento após penhora de salário
• 10 sinais de golpe em mensagem sobre processo judicial
• Consultar processos dos sócios de uma empresa

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN