Substabelecimento de advogado publicado no DJEN: o que muda para o cliente?

• Com reserva de poderes: o advogado original continua constituído e o substabelecido atua junto com ele, ou em seu lugar para certos atos. É comum em audiências em outra cidade ou em sociedades de advogados.
• Sem reserva de poderes: o advogado original sai da causa e o substabelecido assume. Como é uma troca de fato, o cliente deve ter conhecimento e concordar.

O ponto que costuma gerar confusão: o substabelecimento passa os poderes que o advogado tem na procuração. Se a procuração não permitia determinado ato, como receber citação ou desistir, o substabelecido também não pode praticá-lo. O CPC (art. 105, no Planalto) trata da procuração geral para o foro e das exceções que dependem de cláusula específica.

A publicação do DJEN informa que o documento foi juntado ao processo. Ela não diz, por si só, que as intimações passarão a sair no nome do novo advogado. Em muitos casos é preciso pedir expressamente que as publicações sejam feitas em nome do advogado indicado, e a secretaria deve atualizar o cadastro. Enquanto isso não acontece, uma intimação pode sair apenas no nome de quem estava cadastrado. Por isso, depois do substabelecimento, o advogado deve conferir como o próximo ato foi publicado.

O cliente deve saber quem está cuidando do seu processo. Quando houver contrato de honorários, confira o que ele diz sobre a possibilidade de substabelecer. A Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia, art. 26, no Planalto) dispõe que o substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe conferiu o substabelecimento. Ou seja, a cobrança pelo trabalho do substabelecido é matéria de ajuste entre advogados ou com o cliente, e não deve ser feita sem base.

• Renúncia: o advogado deixa o caso. O Estatuto prevê que ele continua representando o cliente nos dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo substituição antes disso (art. 5º, § 3º).
• Revogação: é o cliente que retira os poderes.
• Substabelecimento: o advogado transfere os poderes, sem que o cliente tenha, necessariamente, rompido com ele.

1. O nome do substabelecido e o número da OAB no documento juntado.
2. Se é com ou sem reserva.
3. Se as próximas intimações estão saindo no nome certo.
4. Se há prazo em curso e quem o controla.
5. Se o advogado antigo ainda aparece nos autos como representante.

Para ver as publicações, use o DJEN, descrito pelo CNJ e o portal de comunicações; a consulta do site ajuda a localizar o processo, mas não substitui os autos nem certidão oficial.

Uma advogada com procuração substabelece, com reserva, para um colega que fará a audiência em outra comarca. O DJEN registra a juntada. A intimação do dia seguinte sai só no nome da advogada original, porque ninguém pediu a atualização. Ela precisa passar a informação ao colega a tempo. Se tivesse sido sem reserva, a atualização do cadastro seria essencial.

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