Situações práticas
Produto de mostruário tem garantia? Veja os direitos do consumidor
Produto de mostruário tem garantia? Veja os direitos do consumidor: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
Comprar um produto de mostruário pode parecer um ótimo negócio.
A televisão estava exposta.
O sofá possui um pequeno risco.
A geladeira está sem a embalagem original.
Em troca, a loja oferece um desconto.
O problema aparece quando o produto chega em casa e surge um defeito diferente daquele que foi informado.
A loja então responde:
“Era produto de mostruário. Não tem garantia.”
Essa afirmação, de forma geral, está errada.
O Procon Assembleia voltou a alertar consumidores sobre o tema em agosto de 2026.
Produtos de mostruário continuam sujeitos à garantia legal, mesmo quando são vendidos com desconto.
O que muda é a situação dos defeitos que foram claramente informados antes da compra.
Produto de mostruário possui garantia legal?
Sim.
O simples fato de o produto ter ficado exposto na loja não elimina a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos duráveis, a garantia legal é normalmente de 90 dias.
Para produtos não duráveis, o prazo é de 30 dias.
Essa garantia existe independentemente de a loja entregar um certificado adicional.
O produto tinha um risco e eu sabia. Posso reclamar do risco depois?
Se o defeito estava claramente informado e você aceitou comprar justamente naquela condição, a situação é diferente.
Por isso, defeitos existentes devem ser registrados.
Imagine um sofá vendido com desconto porque existe um rasgo pequeno na parte traseira.
A nota informa:
“Produto de mostruário. Pequeno rasgo de 3 cm no tecido traseiro.”
O consumidor teve desconto e aceitou esse defeito.
Depois, não poderá alegar que desconhecia justamente aquele rasgo.
Mas isso não significa que perdeu a garantia sobre qualquer outro problema.
E se aparecer um defeito diferente?
Pode haver direito à garantia.
Por exemplo:
a televisão estava em exposição e possuía um risco informado na moldura.
Duas semanas depois, a tela para de funcionar.
São problemas diferentes.
A loja não pode simplesmente dizer:
“Você comprou no estado.”
A garantia não desaparece por causa de uma avaria previamente conhecida.
“Venda no estado” elimina a garantia?
Não de forma genérica.
Uma cláusula ampla dizendo que o consumidor leva o produto “no estado em que se encontra e sem qualquer garantia” pode entrar em conflito com a proteção legal obrigatória.
O vendedor deve informar especificamente quais problemas já existem.
Por isso, antes de comprar, peça que as avarias sejam descritas na nota fiscal ou no pedido.
Loja pode vender produto com defeito?
Pode comercializar produto com avaria se houver informação clara e adequada.
O consumidor precisa saber exatamente o que está comprando.
O desconto pode decorrer desse defeito.
O problema é esconder a avaria.
Se a loja vende como plenamente funcional e depois afirma que o defeito já existia, surgirá uma discussão sobre a informação fornecida antes da compra.
Comprei uma geladeira de mostruário e ela não funciona
Registre o defeito imediatamente.
Entre em contato com o fornecedor e guarde protocolo.
O Código de Defesa do Consumidor possui regras sobre prazo para solução de vícios.
Em muitas situações, o fornecedor possui até 30 dias para sanar o problema, salvo hipóteses específicas e ajustes legalmente permitidos.
Se o defeito não for corrigido dentro das condições legais, podem surgir opções como:
- substituição
- restituição
- abatimento proporcional.
Consulte processos relacionados à loja ou compra
Problemas de consumo podem terminar em ações no Juizado Especial ou na Justiça comum.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
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Se você já ajuizou ação, acompanhe:
- audiência
- citação
- contestação
- sentença
- pagamento
- recurso.
Também é possível verificar processos relacionados aos dados pesquisados.
A loja disse que só o fabricante responde
Essa afirmação pode ser incompleta.
Dentro da cadeia de fornecimento, existem situações em que mais de um fornecedor pode ter responsabilidade.
O consumidor não deve ser simplesmente abandonado entre:
loja → fabricante → assistência → loja.
Registre todas as tentativas de solução.
Preciso guardar a nota fiscal?
É muito importante.
A nota ajuda a demonstrar:
- data
- produto
- preço
- fornecedor
- defeitos informados.
Se o item estava com avaria, peça que a avaria conste expressamente no documento.
Uma descrição genérica como “produto de mostruário” é menos útil do que informar exatamente qual problema justificou o desconto.
Comprei sem caixa. Isso elimina a garantia?
Não.
Ausência da embalagem original não elimina automaticamente a garantia legal.
Pode existir diferença quanto a condições de garantia contratual adicional oferecida pelo fabricante, mas a proteção legal do consumidor não desaparece apenas porque a caixa não existe.
Produto usado também tem garantia?
Quando a compra é realizada de um fornecedor profissional, produtos usados também estão sujeitos às regras de consumo.
O estado do bem deve ser claramente informado.
A situação é diferente de uma venda eventual realizada entre duas pessoas físicas.
A loja colocou “não fazemos troca” na nota
É necessário entender o motivo da troca.
Se o produto está perfeito e o consumidor apenas mudou de ideia após comprar presencialmente, a loja pode não ser obrigada a trocar, salvo se tiver prometido essa possibilidade.
Já um produto com defeito envolve garantia.
A loja não pode eliminar direitos legais apenas escrevendo “não trocamos”.
Comprei pela internet
Compras online possuem ainda o direito de arrependimento nas condições previstas pelo CDC.
Em regra, o consumidor possui sete dias para desistir da contratação feita fora do estabelecimento comercial.
Isso é diferente da garantia por defeito.
São direitos distintos.
Posso pedir meu dinheiro de volta imediatamente?
Nem todo defeito gera devolução imediata do valor.
Em muitas situações, o fornecedor possui oportunidade legal de solucionar o problema.
Existem exceções, especialmente quando o defeito compromete aspectos relevantes do produto ou quando a substituição de partes reduz valor ou características.
A análise depende do caso.
Loja se recusa a atender. O que faço?
Guarde:
- nota
- fotos
- vídeo
- anúncio
- mensagens
- protocolos.
Depois, pode registrar reclamação no Procon ou Consumidor.gov.br, conforme a empresa.
Se o conflito permanecer, pode existir possibilidade de ação judicial.
Produto de mostruário tem 90 dias de garantia?+
Produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias, observadas as regras aplicáveis ao defeito.
O defeito informado também pode ser reclamado?+
Se você recebeu informação clara e aceitou comprar especificamente com aquela avaria, não poderá alegar desconhecimento do mesmo problema.
Apareceu outro defeito. Tenho garantia?+
O fato de um defeito ter sido informado não elimina automaticamente a proteção contra outros problemas.
Loja pode escrever “sem garantia”?+
A garantia legal não pode ser simplesmente eliminada por uma frase genérica.
Posso processar a loja?+
Se houver descumprimento dos direitos do consumidor e ausência de solução, pode existir medida judicial.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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