Tipos de processo e tribunais
Processo trabalhista: onde achar o número CNJ no TRT?
Onde achar o número CNJ de um processo trabalhista (J=5, TR 01 a 24): intimação, ata, sentença, e como não confundir com outros códigos.
O número CNJ de um processo trabalhista aparece na notificação ou intimação, na ata de audiência, na sentença, na carta de acordo e na capa do processo no PJe da Justiça do Trabalho. Ele tem 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Em processo trabalhista, o campo J é 5 e o campo TR é o número da região do TRT, de 01 a 24. Exemplo fictício: 0000000-00.2024.5.02.0000.
O que cada parte do número significa
Segundo a Resolução CNJ 65/2008, que criou a numeração única (veja também o site do CNJ):
- NNNNNNN: número sequencial do processo.
- DD: dígitos verificadores, para checar se o número foi digitado certo.
- AAAA: ano em que o processo foi iniciado (autuado).
- J: o ramo da Justiça. Justiça do Trabalho é 5.
- TR: o tribunal. Os TRTs usam de 01 a 24.
- OOOO: a unidade de origem. Na Justiça do Trabalho, as varas do trabalho usam a faixa de 0001 a 8999.
Por isso, atenção: se um conteúdo diz que a Justiça do Trabalho é "J=4", está errado. Quem vê ".5." no meio do número está diante de processo trabalhista. Pelo TR você identifica o TRT da região: 02, por exemplo, é a 2ª Região.
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Exemplo de leitura (número fictício)
Em 0000000-00.2024.5.02.0000: "2024" é o ano de início; ".5." indica Justiça do Trabalho; "02" aponta para o TRT da 2ª Região; e "0000" é a unidade de origem. É só um modelo para treinar a leitura: não pesquise esse número.
Onde achar o número, na prática
- Intimação ou notificação: o número costuma estar no topo ou no assunto.
- Ata de audiência e sentença: aparecem no cabeçalho.
- Termo ou acordo homologado: o número do processo costuma constar no documento.
- Diário de Justiça Eletrônico Nacional: intimações publicadas trazem o número no cabeçalho e podem ser pesquisadas no portal Comunica/DJEN.
- E-mail ou SMS do tribunal: confira que veio de endereço oficial.
- Advogado: quem acompanha o caso tem o número; pode pedir por mensagem.
Se você baixou um PDF e não acha o número, procure o cabeçalho da primeira página e o formato com pontos e hífen.
Se você só tem pistas, sem o número
Quando não há papel com o número, é possível buscar pelo CPF ou nome. Use a consulta por CPF ou a consulta por nome e confira se partes e região do TRT batem com o seu caso. Se a consulta pública do TRT permitir pesquisar pelo CPF ou nome, isso também ajuda, mas cada tribunal define seus critérios. Processos em segredo de justiça não aparecem.
Quem só tem a última parte do número pode completar com o guia sobre número incompleto.
Número antigo ou diferente: cuidado
Processos anteriores a 2010 tinham outra numeração. O TST informou que a Justiça do Trabalho adotou a numeração única do CNJ em 1º/1/2010 e que os números anteriores foram convertidos, com um zero acrescentado nos de seis dígitos. Hoje, busque sempre o número CNJ completo. Também não confunda com:
- código ou ID de documento no PJe
- número de protocolo de petição ou de atendimento
- número de guia de pagamento ou de boleto
- número da pauta ou da audiência.
Esses códigos não funcionam no campo de busca por número do processo.
Com o número em mãos, o que fazer
- Faça a consulta pelo número do processo, que é grátis.
- Confira a região (campo TR) e abra o portal do TRT correspondente.
- Verifique o grau: vara do trabalho (1º grau) ou TRT (2º grau, em recurso).
- Veja as últimas movimentações e a data da próxima audiência, se houver.
Veja também
O número do processo trabalhista pode mudar?+
O número CNJ identifica o processo; em recurso ou execução, o andamento pode ganhar novas classes e registros. Se algo parecer diferente do papel que você recebeu, confira as informações no andamento do tribunal.
Posso consultar só pelo nome do reclamante?+
Depende do tribunal. Pelo nome há risco de homônimos; use o CPF ou o número quando possível.
Acordo trabalhista fora do tribunal tem número CNJ?+
Só tem número CNJ se houver processo judicial. Acordo feito diretamente na empresa, sem processo, não gera número.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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