Processo sem movimentação há 90 dias

Abra a consulta do tribunal e leia a última movimentação, não só a data. Ela diz quem está com a bola:

• Aguardando a parte (prazo para manifestação, juntada de documento, pagamento de custas): o processo está parado por você ou pela outra parte, não pelo juiz.
• Aguardando cumprimento por terceiro (ofício, perícia, carta precatória, resposta de banco ou órgão público): a demora depende de quem recebeu o pedido.
• Concluso ao juiz (para despacho, decisão ou sentença): quem tem de agir é o magistrado.
• Aguardando pauta ou julgamento em tribunal: a espera é de fila e cada colegiado tem a sua.

Uma consulta pelo número do processo é grátis; se você só tem o CPF, comece pela consulta por CPF.

O Código de Processo Civil fixa prazos para o juiz: despachos em 5 dias, decisões interlocutórias em 10 dias e sentenças em 30 dias (art. 226, no Planalto). Na prática, esses prazos nem sempre são cumpridos, e o art. 12 diz que juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Ou seja, o processo concluso entra numa fila, o que explica parte do silêncio.

Esses prazos valem para processos regidos pelo CPC. Processos criminais, trabalhistas, de juizado e outros têm regras próprias; confira com um advogado.

• O processo está concluso há muito tempo para despacho ou decisão, e há pedido urgente pendente (liminar, alimentos, bloqueio, tutela).
• A última movimentação é um prazo que já venceu, e ninguém cumpriu o que foi determinado.
• Há audiência ou perícia que deveria ter sido marcada e não foi.
• Réu preso, idoso, criança ou doença grave envolvidos: nesses casos o atraso pesa mais, e o advogado pode pedir prioridade, se a lei a prevê para o caso.

Se nada disso ocorre e o processo está em fase de espera normal, anote a data e volte a consultar em algumas semanas.

1. Confirme na consulta que não há prazo seu aberto ou intimação não lida.
2. Se tem advogado, peça que ele peticione pedindo andamento ou despache pessoalmente com o juiz ou a secretaria da vara.
3. Se não tem advogado, procure a Defensoria Pública ou o atendimento do juízo; tribunais costumam ter canal de ouvidoria para dúvidas sobre andamento.
4. Se o atraso persistir sem justificativa, o CPC permite que qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública represente ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra juiz ou relator que injustificadamente exceda os prazos (art. 235). É um passo sério, normalmente conduzido pelo advogado, depois de tentar o pedido de andamento.

Imagine (exemplo hipotético) um processo cuja última movimentação, há 90 dias, é "Concluso para sentença". Aqui o silêncio significa que o processo está na fila do juiz, e o prazo de 30 dias do CPC já foi ultrapassado; faz sentido pedir andamento. Agora imagine outro, parado há 90 dias com "Aguardando laudo pericial": a demora depende do perito, e o pedido útil é cobrar a entrega do laudo ou pedir a substituição do perito, se for o caso, o que o advogado avalia.

Registre numa lista a data da última movimentação e o que ela diz. Consultar todo dia raramente ajuda; uma checagem periódica basta, salvo se houver prazo seu correndo. Use alerta de movimentação para não depender de memória e acompanhe também as publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, dos tribunais.

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