O que significa Distribuído no processo e o que fazer depois?

Pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro e devem ser distribuídos onde houver mais de um juiz (art. 284). A distribuição pode ser eletrônica e deve ser alternada e aleatória, com igualdade (art. 285). Por isso o sistema "sorteia" o processo e registra a data.

O verbete Distribuído: definição resumida explica o conceito; aqui o foco é ler o andamento e saber o que fazer.

Na consulta, a linha costuma trazer uma data, o órgão para onde o processo foi (vara, câmara, gabinete) e a forma, como "sorteio" ou "dependência". Dependência é quando o processo vai para o mesmo juiz de outro processo ligado ao caso, em vez de ser sorteado.

Se o andamento diz "redistribuído", o processo mudou de vara ou de juiz depois. Veja como saber se meu processo foi redistribuído.

1. Leia o cadastro do processo: partes, classe, assunto e valor da causa.
2. Confira se você é réu e se já foi citado. A distribuição vem antes da citação; o réu pode nem saber ainda. Veja como saber se fui citado.
3. Procure a petição inicial ou o primeiro documento, quando estiver visível, para saber o que está sendo pedido.
4. Não ignore se chegar citação ou intimação. Os prazos começam a contar depois delas, não da distribuição. Procure advogado ou a Defensoria Pública assim que souber.
5. Desconfie de mensagens que digam que "o processo foi distribuído" e peçam pagamento por link. Confirme o número no site do tribunal.

Normalmente: análise da petição pelo juiz, eventual pedido de ajuste, decisão sobre liminar (se houve pedido) e citação do réu. O tempo varia conforme o tribunal e a vara.

• Com o número do processo, use a consulta pelo número, que é grátis, ou o site do tribunal.
• Sem o número, a busca por CPF, CNPJ ou nome pode ajudar. Atenção a homônimos.
• Um processo recém-protocolado pode demorar a aparecer, e o segredo de justiça limita a consulta pública.

O número segue o padrão nacional do CNJ, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (exemplo ilustrativo: 0000000-00.0000.0.00.0000). O ano que aparece nele é o do registro do processo. Veja a numeração única do CNJ.

Imagine um andamento ilustrativo: "Distribuído por sorteio à 3ª Vara Cível", seguido de "Conclusos para despacho" e, dias depois, "Proferido despacho: cite-se". A leitura em ordem é: o processo foi registrado e sorteado; foi enviado ao juiz; o juiz mandou chamar o réu. Só a partir da citação o réu tem prazo para se defender. Se o andamento parar em "Distribuído" por muito tempo, veja autos conclusos para despacho e confira se o sistema do tribunal está atualizado.

Em recursos, a distribuição também existe: o recurso é sorteado a um relator no tribunal. Veja como saber se o recurso foi distribuído.

A certidão de distribuição é um documento que informa se existem ações distribuídas contra uma pessoa. Consulta em site não a substitui. Veja certidão de distribuição.

• Como saber se o processo foi distribuído
• Como saber se meu processo foi redistribuído
• Como saber se fui citado
• Certidão de distribuição

Fontes: Código de Processo Civil e numeração única do CNJ. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.