Situações práticas
Print de DJEN editado: como saber se a publicação é verdadeira?
Print não prova nada. Veja como conferir pelo número do processo se uma publicação do DJEN é real e sinais de edição antes de pagar.
Não dá para provar que um print é verdadeiro olhando a imagem. Print é recorte e pode ser editado, reaproveitado ou inventado. O que vale é conferir a fonte: achar o número do processo no print, digitá-lo você mesmo no site do tribunal ou na consulta grátis pelo número do processo e ver se o processo existe e se você é parte. Se o print vem com pedido de pagamento, trate como suspeito até confirmar.
Por que o print não é prova
Um print do "DJEN" (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) copia o visual de um diário de verdade, e isso é fácil de fazer: troca-se nome, data, valor e número. Até um print genuíno de publicação de outra pessoa pode ser reaproveitado contra você. A fonte oficial do DJEN é o endereço comunica.pje.jus.br, indicado pelo CNJ. A fonte do processo é o sistema do tribunal.
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Passo a passo para conferir
- Não pague nem responda a quem enviou. Guarde o print com data e hora.
- Procure o número do processo (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO). Se não houver número legível, desconfie.
- Digite o número na consulta grátis pelo número do processo ou no site do tribunal indicado. Não use link, QR code ou site enviado no chat.
- Cheque as partes. O processo existe, mas você não aparece? Então o print está parasitando um número real. Existe e você é parte? A publicação pode ser real, mas a cobrança no chat continua suspeita.
- Se não há número, use a consulta por CPF (ou por CNPJ, se for empresa) para ver se há algum processo que explique a mensagem. Essa consulta não substitui certidão oficial.
- Em caso de dúvida, leve ao advogado ou à Defensoria.
Sinais de edição (úteis, mas não conclusivos)
- Fontes ou tamanhos diferentes no mesmo bloco de texto.
- Linhas desalinhadas ou nome com nitidez diferente do resto.
- Brasão pixelado ao lado de texto nítido.
- Grifo vermelho exagerado no seu nome.
- QR code, telefone ou WhatsApp no rodapé de um "diário".
- Prazo de horas e ameaça de bloqueio ou prisão.
A ausência desses sinais não prova nada. Por isso a conferência do número vale mais do que a análise da imagem.
O que o DJEN de verdade traz
Segundo o CNJ, o DJEN publica o conteúdo de despachos, decisões, o dispositivo de sentenças, ementas de acórdãos e as intimações dirigidas a advogados. A Resolução CNJ 455/2022 exige que a intimação publicada tenha o tribunal, o órgão julgador, o número do processo, as partes e seus advogados com os números da OAB. Um "diário" sem número de processo, com chave Pix ou link de pagamento destoa disso.
Quatro situações comuns
- Número não existe: fraude clara.
- Número existe, mas você não é parte: print parasita. Ignore e denuncie.
- Número existe e você é parte: pode haver ato real. Fale com advogado e com o próprio tribunal. A cobrança no chat não vale.
- Print sem número e com urgência: trate como golpe até prova em contrário.
Empresas e famílias
Na empresa, o print deve ir para o jurídico (ou para quem cuida das intimações), sem repasse da imagem a grupos. Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ajuda, pois é por lá que citações e intimações pessoais chegam. Em casa, peça o número em voz alta, digitem juntos e evitem reenviar o print em grupo de família.
Veja também
Preciso entender de edição de imagem?+
Não. Consulte o processo e não use a imagem como única prova.
Posso abrir o link que veio junto com o print?+
Não. Digite o endereço oficial ou parta do número do processo.
Se o Google achar a mesma imagem, ela é verdadeira?+
Não. Imagens circulam e são reaproveitadas.
E se a publicação for real?+
Procure um advogado: prazos são sérios. Pagamento, se houver, é feito nos autos, não por chat.
Onde denunciar?+
Na plataforma em que a mensagem chegou e, havendo prejuízo, com boletim de ocorrência.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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