Penhora de bens: como saber se tenho bens penhorados

Penhora é o ato em que a Justiça separa bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida cobrada em processo. Ela vem depois que existe um título que permite cobrar: uma sentença (cumprimento de sentença) ou um documento que a lei trata como título executivo, como contrato assinado, cheque ou dívida de condomínio (execução).

Em geral, o devedor é comunicado para pagar. Se não paga, o credor pede a localização de bens, e o juiz usa sistemas eletrônicos. O bloqueio de dinheiro costuma ser a primeira tentativa, e depois vêm veículos e imóveis. Em alguns casos o bloqueio de dinheiro é pedido logo no início, sem aviso prévio ao devedor, para que o valor não desapareça das contas. Detalhes de prazos dependem do tipo de processo e do juiz.

Toda penhora vem de um processo. Pesquise seu CPF e seu nome nos portais dos tribunais onde você mora ou já morou, e procure ações de cobrança, execuções, cumprimentos de sentença e processos trabalhistas. Se você já tem o número do processo, a consulta pelo número é gratuita na consulta grátis pelo número do processo. Para buscar a partir do CPF ou do nome, use a barra abaixo ou consulta por CPF e busca por nome.

No andamento, procure termos como "penhora", "bloqueio", "Sisbajud", "Renajud", "auto de penhora" e "avaliação". Eles indicam em que ponto a execução está. Para entender a diferença entre essas palavras, veja bloqueio, penhora e transferência no extrato processual.

• Dinheiro em conta: o Sisbajud é o sistema eletrônico, criado por acordo entre CNJ, Banco Central e PGFN, pelo qual o juiz envia às instituições financeiras ordens de bloqueio e pedidos de informação sobre contas do devedor, segundo a Corregedoria do TJSC. Você percebe pelo saldo reduzido ou pelo lançamento "bloqueio judicial" no extrato. Veja também como funciona o bloqueio pelo Sisbajud.
• Veículos: o Renajud é o sistema eletrônico usado pelo Judiciário para lançar restrição judicial em veículos. A restrição fica registrada para o Detran. Consulte o veículo no portal ou aplicativo do Detran do seu estado, onde as restrições costumam aparecer, e confirme no processo. Veículo com restrição judicial não pode ser transferido até a liberação.
• Imóveis: peça a certidão atualizada da matrícula no cartório de registro de imóveis. A penhora, quando averbada, aparece entre os ônus. Sem averbação, a penhora existe no processo mas pode não constar na matrícula, então vale conferir os dois lados.
• Outros bens: valores a receber, cotas de empresa, investimentos e criptoativos também podem ser alvo. O processo é a fonte para saber o que foi pedido.

Alguns bens têm proteção contra penhora. Os principais exemplos:

• Bem de família: a Lei 8.009/1990, no Planalto, protege o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar contra dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias e de outra natureza, e alcança também móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Veículos, obras de arte e adornos suntuosos ficam de fora dessa proteção.
• Exceções à proteção do imóvel: a própria lei lista casos em que ele pode ser penhorado, como cobrança do financiamento do próprio imóvel, impostos e taxas do imóvel, pensão alimentícia, hipoteca dada pela família como garantia e fiança em contrato de locação. Veja bem de família pode ser penhorado?.
• Salário e verbas de subsistência: em regra são protegidos, com exceções previstas em lei. Para o limite e os casos exatos, confira o Código de Processo Civil ou pergunte a um advogado, porque não é uma regra única para toda dívida.

A proteção não é automática: se o bem for atingido, quem deve provar a natureza dele é o devedor, em petição ao juiz.

1. Peça acesso ao processo e leia a decisão que determinou a penhora, o valor cobrado e o cálculo.
2. Verifique o prazo. Prazos para impugnar ou se defender contam a partir da comunicação e variam conforme o tipo de processo. Não espere.
3. Veja se o bem é protegido e junte provas: matrícula, comprovante de residência, holerite, extratos.
4. Avalie acordo. O credor pode aceitar parcelar e liberar o bem, com homologação no processo.
5. Procure advogado ou Defensoria Pública se não puder pagar um advogado. Isso é especialmente importante em bloqueios de dinheiro, em que o valor pode estar travado.

Penhora indevida, por valor acima da dívida ou sobre bem protegido, pode ser contestada no próprio processo.

• Bem de família pode ser penhorado?
• Apartamento onde moro pode ser penhorado?
• Banco pode pedir penhora de veículo já quitado?
• Bloqueio de conta pelo Sisbajud

Não substitui certidão oficial.