Pai mora no exterior e não paga pensão: como cobrar em outro país

Muita gente acredita que, depois que o devedor sai do Brasil, a cobrança praticamente acaba.

Não é verdade.

O Brasil possui mecanismos de cooperação jurídica internacional que permitem solicitar, reconhecer, revisar e cobrar pensão alimentícia mesmo quando uma das partes mora fora do país.

O Ministério da Justiça voltou a divulgar o procedimento em agosto de 2026, justamente porque centenas de novos pedidos internacionais são apresentados todos os anos.

Dependendo do país onde o devedor está, o procedimento pode ser realizado com base na Convenção da Haia sobre Alimentos de 2007 ou em outros tratados internacionais.

Sim.

Mudar de país não elimina a obrigação alimentar.

Se já existe uma sentença ou acordo determinando o pagamento da pensão, podem existir mecanismos para fazer aquela decisão produzir efeitos no país onde o devedor mora.

Também é possível utilizar a cooperação internacional em situações nas quais ainda será necessário:

• fixar a pensão
• revisar o valor
• reconhecer uma decisão
• cobrar parcelas atrasadas
• localizar o devedor
• buscar informações sobre renda.

O procedimento depende do país envolvido.

Nem sempre.

Um dos objetivos da cooperação jurídica internacional é justamente permitir que pedidos e decisões sejam encaminhados às autoridades do outro país por canais oficiais.

Quando o país participa da Convenção da Haia de 2007, existe uma estrutura própria para esses pedidos.

Em outras situações, podem existir outros tratados ou formas de cooperação.

Por isso, não conclua que será necessário contratar imediatamente um advogado particular no país estrangeiro sem antes verificar as opções disponíveis.

Sim.

Quando já existe decisão judicial ou acordo homologado, o pedido pode envolver reconhecimento e execução da obrigação no exterior.

Normalmente será necessário apresentar documentos como:

• decisão judicial
• acordo homologado
• comprovação de que a decisão pode ser executada
• documentação relacionada à citação ou notificação
• planilha com parcelas vencidas
• documentos pessoais
• formulários exigidos pelo país.

Também podem ser necessárias traduções.

Se já existe processo, descubra exatamente o que foi decidido e quais valores estão atrasados.

Procure no andamento por termos como:

• sentença
• acordo
• homologação
• execução de alimentos
• cumprimento de sentença
• parcelas vencidas
• prisão civil
• penhora
• decisão sobre alimentos.

Essas informações serão importantes para qualquer cobrança internacional.

Sim.

A cooperação internacional não é utilizada apenas para cobrar sentença já existente.

Dependendo do caso e do país envolvido, também pode ser utilizada para fixação de pensão alimentícia.

Isso é especialmente relevante quando a criança mora no Brasil e o responsável financeiro vive permanentemente no exterior.

Também pode existir pedido de revisão.

O fato de o responsável estar fora do Brasil não impede automaticamente a revisão de um valor anteriormente estabelecido.

Será necessário demonstrar os elementos normalmente relevantes para uma revisão, como:

• mudança na renda
• mudança nas necessidades da criança
• nova situação econômica
• alteração significativa das circunstâncias.

A cooperação internacional pode inclusive auxiliar na obtenção de determinadas informações sobre rendimentos, conforme as regras do país envolvido.

Isso não significa necessariamente que a cobrança é impossível.

Em determinados procedimentos de cooperação podem ser solicitadas medidas destinadas a localizar o devedor.

Quanto mais informações você possuir, melhor.

Guarde:

• nome completo
• data de nascimento
• CPF
• passaporte, se souber
• cidade onde mora
• país
• empregador
• telefone
• redes sociais
• endereço antigo
• informações de familiares.

Não invente dados.

Informe apenas aquilo que souber.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, do Ministério da Justiça, atua como Autoridade Central brasileira em diferentes procedimentos de cooperação.

Também é possível buscar a Defensoria Pública da União, que trabalha em parceria com o DRCI e pode prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que atendam aos requisitos.

Outra possibilidade é utilizar advogado particular.

Não.

O Ministério da Justiça deixou isso claro nas orientações divulgadas em agosto de 2026.

O DRCI atua na análise, admissibilidade e encaminhamento dos pedidos internacionais.

Ele não substitui o advogado ou defensor responsável pela representação jurídica da parte.

Por isso, em determinadas etapas pode existir participação da Defensoria Pública ou de profissional particular.

Sim.

A cooperação internacional também pode ser utilizada para cobrança de parcelas vencidas.

Será necessário apresentar cálculo claro.

Monte uma tabela com:

• mês devido
• valor original
• valor pago, se houve
• diferença
• atualização aplicável.

Não envie apenas uma mensagem dizendo:

“Ele não paga há três anos.”

Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil será demonstrar o débito.

Não.

A moeda estrangeira e a renda obtida no exterior podem ser relevantes, mas não existe regra automática segundo a qual mudar para um país com moeda valorizada dobra ou triplica a pensão.

O valor depende da decisão existente e, em eventual revisão, da análise da necessidade de quem recebe e da capacidade econômica de quem paga.

A prisão civil brasileira por dívida alimentar não deve ser tratada como uma medida que automaticamente será executada da mesma forma em qualquer outro país.

Cada Estado possui sua legislação e seus próprios meios de execução.

A cooperação internacional permite buscar medidas disponíveis dentro do sistema jurídico aplicável.

O foco não deve ser apenas prisão.

Pode haver mecanismos patrimoniais e administrativos de cobrança.

Se existe execução em andamento, a volta ao país pode facilitar determinadas medidas.

Consulte o processo e informe ao profissional responsável sobre a mudança.

Não espere que o Judiciário descubra sozinho todas as alterações de endereço.

Segundo o Ministério da Justiça, somente pela Convenção da Haia foram registrados 530 novos pedidos em 2025 e outros 251 entre janeiro e julho de 2026.

Isso mostra que não se trata de uma situação excepcional.

Famílias brasileiras utilizam regularmente os mecanismos internacionais para discutir alimentos.