Overbooking: a companhia pode me tirar do voo?

A prática de overbooking é conhecida e regulada. A companhia deve primeiro buscar voluntários, com compensação negociada (crédito, dinheiro, hotel, upgrade). Se não houver voluntário, a preterição do passageiro que já tinha o embarque assegurado gera dever de reacomodar, assistir e compensar.

A Resolução 400 da ANAC prevê compensação financeira por preterição, em faixas que variam conforme o tempo de atraso da chegada ao destino. Isso é o piso regulatório. Não impede o CDC quando o dano concreto for maior: perda de conexão, show, cirurgia, trabalho, diária não reembolsável.

Quem já estava no corredor da aeronave e é retirado “por peso e balanceamento” vive variação do mesmo constrangimento. A justificativa técnica existe em alguns voos pequenos. O dever de tratar o passageiro e de não escolhê-lo por aparência, reclamação ou classe tarifária disfarçada permanece.

Peça o formulário de preterição, o motivo por escrito e a opção de reembolso se o novo voo inutilizar a viagem. Hotel e alimentação não são troca da compensação: somam-se quando a espera exige. Passageiro com criança, pessoa com deficiência e conexão curta têm prioridade prática de proteção — use isso no balcão, com calma e com prova.