Tipos de processo e tribunais
O que significa deferido e indeferido no processo
Deferido é pedido aceito pelo juiz; indeferido é pedido negado. Veja exemplos, deferimento parcial, recurso e por que não significa ganhar ou perder.
Deferido quer dizer que o juiz aceitou um pedido; indeferido quer dizer que ele negou. Os dois termos aparecem nas movimentações do processo e se referem a um pedido específico, não ao resultado final da ação. Um pedido deferido não significa que você ganhou, e um indeferido não significa que perdeu.
Exemplos do que pode ser deferido ou indeferido
Antes de qualquer decisão, alguém precisa ter pedido algo. Os pedidos mais comuns:
- tutela de urgência (liminar)
- gratuidade de justiça (justiça gratuita)
- perícia ou ouvida de testemunha
- mais prazo para responder ou juntar documento
- penhora, bloqueio ou desbloqueio de valores
Quando a movimentação diz "defiro o pedido de ...", o que foi pedido foi autorizado ou determinado. Quando diz "indefiro", o pedido não foi atendido e o processo segue.
Deferimento parcial
O juiz pode aceitar uma parte e negar outra ("defiro em parte" ou "parcialmente"). É comum em pedidos com vários itens, como uma liminar que pede bloqueio de bens e também suspensão de um contrato. Leia o que foi concedido e o que foi negado: o efeito prático depende disso.
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Palavras equivalentes
Na leitura de decisões você pode ver "acolho" e "rejeito", "concedo" e "nego", "defiro" e "indefiro". O sentido geral é o mesmo, mas o contexto importa: "rejeito" também aparece em decisões que não são sobre um pedido simples. Se a linguagem estiver confusa, pergunte ao advogado.
Despacho, decisão e sentença
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, no Planalto) chama de sentença o ato que põe fim à fase de conhecimento ou extingue a execução, e de decisão interlocutória qualquer outra decisão que resolva uma questão sem encerrar o processo (art. 203, §§ 1º e 2º). Deferimentos e indeferimentos aparecem mais em decisões interlocutórias, mas também podem estar em despachos e sentenças. Para ver a diferença, leia como entender um despacho.
Posso recorrer de um indeferimento?
Depende de qual foi a decisão. Decisões interlocutórias só podem ser contestadas por agravo de instrumento nas hipóteses previstas em lei, e o STJ, no Tema Repetitivo 988, entendeu que o rol do art. 1.015 do CPC tem taxatividade mitigada: cabe agravo também quando houver urgência decorrente da inutilidade de esperar a apelação, o que precisa ser demonstrado no caso concreto (TJDFT sobre o Tema 988). Prazos de recurso contam da intimação e são curtos; um advogado deve ver o seu caso logo. Se a decisão não puder ser atacada de imediato, o assunto pode ser levantado depois, no recurso contra a sentença.
Deferido não é "ganhou"
Quem tem vários pedidos deferidos pode perder no final, e quem teve indeferimentos pode ganhar. O resultado de mérito vem na sentença e, havendo recurso, no julgamento do tribunal. Uma tutela de urgência deferida, por exemplo, pode ser revista depois.
Onde ver isso no seu processo
Abra as movimentações e procure o texto da decisão, não só o título da movimentação. Alguns tribunais mostram só "Decisão proferida" e o conteúdo está no documento. Para consultar pelo número, use a consulta grátis pelo número do processo (grátis). Se não tem o número, veja página de consultas.
Veja também
Deferido significa vitória no processo?+
Não. É a aceitação de um pedido específico.
Indeferido significa que perdi?+
Não. O processo continua, e pode haver recurso quando a lei permitir.
"Deferido" aparece no andamento, mas não sei do quê. E agora?+
Abra o documento da decisão para ver qual pedido foi analisado.
Quem decide o deferimento: o juiz ou a secretaria?+
Em geral o juiz, mas alguns atos de rotina podem ser praticados pela secretaria quando a lei ou o juiz autoriza.
Deferimento pode ser revisto?+
Em alguns casos sim, por recurso ou pelo próprio juiz diante de fato novo. Fale com o advogado.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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