O oficial de justiça me procurou. E agora?
Oficial de justiça te procurou? Veja o que ele faz, o que fazer ao receber o mandado, hora certa, quando começa o prazo e como confirmar que é verdadeiro.
Não ignore, e não precisa entrar em pânico. O oficial de justiça cumpre ordens de um juiz. Ele pode estar te citando (avisando que há um processo contra você), te intimando, penhorando bem ou cumprindo outra ordem. O primeiro passo é descobrir qual é a ordem, receber o que ele entregar e conferir o processo na Justiça. O mandado traz o número da ação e o prazo.
O que o oficial de justiça faz
O Código de Processo Civil (art. 154) diz que cabe a ele fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências do ofício, cumprindo as ordens do juiz. Ele não escolhe o que fazer: age com base em um mandado.
Os motivos mais comuns:
- citação: avisar que você foi processado e abrir o prazo de defesa
- intimação: informar uma decisão ou ato, como audiência
- penhora ou avaliação de bens, em processo de cobrança
- entrega de documentos ou cumprimento de ordem, como despejo ou busca e apreensão.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Se ele te encontrou
- Leia o mandado com calma. Nele devem constar os nomes das partes, a finalidade e, no caso de citação, o prazo para contestar e a cópia da petição inicial (art. 250).
- Receba a cópia (contrafé). O oficial lê o mandado, entrega a contrafé e colhe seu "ciente". Se você se recusar a assinar, ele certifica a recusa, e a diligência vale do mesmo jeito (art. 251).
- Confira o número do processo e guarde o papel.
- Fotografe o documento e anote data, hora e o nome do oficial.
Assinar o ciente não significa admitir a dívida ou concordar com o pedido. Significa só que você tomou conhecimento.
Se ele te procurou e não te achou
Se o oficial foi duas vezes e não te encontrou, e suspeitar que você se esconde, ele pode avisar um familiar ou vizinho de que voltará em dia e hora marcados (citação por hora certa, art. 252). Voltando, a citação pode ser considerada feita mesmo que você esteja ausente (art. 253). Isso mostra que ignorar o oficial não impede o processo de andar.
Se o oficial deixou um aviso ou recado, procure o fórum ou consulte o processo.
Quando começa o prazo
Para citação ou intimação feita por oficial de justiça, o prazo conta da data em que o mandado cumprido é juntado ao processo (art. 231, II do CPC). Em prazos em dias, só contam os dias úteis (art. 219). Por isso, confira o andamento para ver a data da juntada, e fale com um advogado ou a defensoria cedo.
Horário: ele pode ir à noite ou em feriado?
Sim, em alguns casos. A lei permite que citações, intimações e penhoras sejam feitas em férias forenses, feriados e fora do horário de 6h às 20h, respeitada a regra constitucional de proteção da casa (art. 212, §2º).
Como confirmar que a visita é verdadeira
- peça para ver o mandado e a identificação funcional
- com o número do processo, consulte pela consulta do número do processo ou busque pelo seu CPF
- desconfie de quem pede dinheiro na hora ou por transferência para "evitar" processo.
Se o nome ou endereço estiver errado, como no caso de homônimo, avise o fórum.
O que fazer em seguida
- Descubra o processo e o assunto.
- Anote o prazo e a data da juntada.
- Reúna documentos relacionados.
- Procure advogado ou defensoria pública antes de o prazo acabar.
Veja também
O oficial pode ser falso? Pode haver golpistas. Confirme o processo no tribunal antes de pagar ou informar dados.+
Fonte oficial: Código de Processo Civil, no Planalto.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta rápida
Pesquise CPF, CNPJ ou número do processo
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado