Nome sujo impede receber salário?

A conta-salário é uma conta usada só para receber o pagamento do empregador. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre o pagamento de salários trata de como as instituições creditam o salário nessa conta e proíbe a cobrança de tarifas por serviços essenciais, como alguns saques e consultas por mês. Também assegura a portabilidade, ou seja, o direito de pedir a transferência do salário para outra conta sua, sem custo.

A conta-salário não tem cheque especial nem cartão de crédito; por isso, a análise de crédito, que é onde o nome sujo pesa, não faz parte dela. A regra é a Resolução CMN 5.058/2022, publicada pelo Banco Central: o banco contratado pelo empregador é obrigado a creditar o salário na conta-salário do trabalhador. As regras de conta-salário estão em revisão, então confira o texto atual no site do Banco Central.

1. Pergunte ao empregador se o pagamento foi enviado, em que data e para qual conta.
2. Confira se agência, conta e CPF estão corretos no cadastro da empresa.
3. Veja o extrato do banco: pode haver crédito já seguido de débito.
4. Se o banco ou a empresa alegarem "nome sujo", peça a explicação por escrito: negativação não é motivo legal para reter salário.

Abra o extrato e identifique o lançamento. As causas mais comuns:

• Parcela de empréstimo ou cartão do mesmo banco: depende do que você contratou e autorizou. Empréstimo consignado tem regras próprias de desconto; débito automático em conta corrente depende de autorização. Peça cópia do contrato.
• Tarifa: na conta-salário, tarifas por serviços essenciais não devem ser cobradas.
• Desconto desconhecido: peça ao banco o contrato e a prova da autorização. Dívida com o banco não dá a ele um direito automático de tomar o salário.
• Bloqueio judicial: ordem de um processo, não do Serasa.

Negativação é feita pelo credor nos órgãos de proteção ao crédito, sem juiz. Bloqueio de conta é ordem de um juiz num processo de cobrança ou execução. Uma coisa não causa a outra. O CPC protege salários contra penhora, com exceções previstas em lei e debate nos tribunais, como pensão alimentícia ou valores acima de certo limite; confira o texto no Planalto. Se houve bloqueio, a origem salarial do dinheiro precisa ser comprovada ao juiz, com holerite e extrato.

Para descobrir o processo, peça ao banco os dados da ordem (vara e número do processo). Com o número, a consulta é gratuita na consulta grátis pelo número do processo. Se não tiver, pesquise pelo CPF. A consulta não substitui certidão oficial.

Não existe aviso automático ao empregador de que o funcionário está negativado só porque a folha foi enviada ao banco. A empresa só saberia se consultasse crédito por conta própria ou se recebesse ordem judicial de desconto.

Se o empregador paga por meio permitido e sua conta está ativa, a negativação não impede o recebimento. Instituições têm critérios próprios para abrir contas comuns, e muitas abrem conta simples mesmo para negativados; isso varia de banco para banco.

Uma pessoa negativada começa em novo emprego e o banco do empregador abre a conta-salário. No dia do pagamento, o valor entra e uma parcela de empréstimo contratado na mesma instituição é debitada. O problema não foi o nome sujo, e sim o contrato. Conferir o extrato e o contrato resolve a dúvida.

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Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica individual.