Meu pai tinha bens no exterior: como fica a herança?

O primeiro passo é separar o patrimônio por país e identificar exatamente onde cada bem está localizado.

Pode ser necessário.

Quando existem bens em países diferentes, cada jurisdição pode possuir competência e procedimentos próprios sobre patrimônio situado em seu território.

Essa lógica é conhecida como pluralidade dos juízos sucessórios.

Não se deve presumir isso.

Bens imóveis possuem forte ligação com o local em que estão situados.

A eficácia de decisões brasileiras no exterior depende das regras do outro país.

O CPC estabelece competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira para proceder à partilha de bens situados no Brasil em sucessão hereditária, mesmo quando o falecido era estrangeiro ou domiciliado fora do país.

Esse é um ponto muito importante.

Sim.

Em fevereiro de 2026, o STJ negou homologação de um ato notarial estrangeiro relacionado a testamento e partilha que pretendia produzir efeitos sobre bens localizados no Brasil.

O tribunal considerou que essa matéria estava dentro da competência exclusiva brasileira.

Não é essa a regra.

Documentos estrangeiros podem produzir efeitos e, em determinadas situações, exigir homologação ou outros procedimentos.

O ponto é que um ato estrangeiro não pode substituir a competência exclusiva brasileira sobre matérias que a lei reserva às autoridades nacionais.

Contas financeiras também exigem análise conforme o país e a instituição.

Podem existir procedimentos sucessórios próprios para liberar os valores.

Peça documentos que comprovem titularidade e saldo.

Identifique instituição, país e tipo de ativo.

A transmissão de ações, fundos, criptomoedas custodiadas ou outros investimentos pode seguir procedimentos diferentes.

Não trate todo investimento internacional como se fosse uma conta bancária comum.

A localização jurídica e a forma de acesso podem ser mais complexas.

Carteiras privadas, exchanges estrangeiras e ativos sob custódia exigem análise técnica e documental.

Sem chaves ou credenciais, pode existir dificuldade prática adicional.

Não antes de verificar as regras sucessórias, tributárias e cambiais aplicáveis.

A existência de acesso à conta não significa autorização para movimentar patrimônio de pessoa falecida como se ainda fosse seu dinheiro.

Ter senha não transforma automaticamente os valores em patrimônio próprio.

Movimentações depois da morte precisam respeitar direitos do espólio e dos demais herdeiros.

Domicílio do falecido pode ser relevante em determinadas questões, mas não elimina as regras específicas sobre bens localizados no Brasil.

Por isso, sucessões internacionais costumam exigir análise por categorias.

A autoridade brasileira continua possuindo competência sobre partilha de bens situados aqui dentro dos limites legais.

A nacionalidade estrangeira do falecido não retira automaticamente essa competência.

O documento precisa ser analisado conforme forma, validade e efeitos no Brasil.

Não presuma que um testamento feito fora do país automaticamente transfere imóvel brasileiro.

O precedente do STJ de 2026 reforça a necessidade de respeitar a competência brasileira.

Isso também não significa que o inventário brasileiro se tornou desnecessário para bens situados no país.

Pode ser necessário compatibilizar os procedimentos.

É importante deixar claro em cada procedimento quais bens estão sendo tratados.

Advogados das diferentes jurisdições podem precisar coordenar informações para impedir inconsistências.

Pode haver consequências tributárias em mais de uma jurisdição.

Tratados, residência fiscal e natureza dos ativos podem alterar o resultado.

Essa análise tributária deve acompanhar a sucessória.

Pesquise processos pelos dados disponíveis e converse com os demais herdeiros.

Também existe a possibilidade de inventário extrajudicial.

Uma pesquisa negativa por processo não prova que nenhum procedimento sucessório brasileiro tenha sido iniciado.

Peça prestação clara das informações.

Todos os herdeiros juridicamente interessados precisam conhecer o patrimônio que integra a sucessão.

Não aceite apenas uma lista informal sem documentação.

Imagine que Helena, brasileira, morra deixando apartamento em São Paulo, imóvel em Lisboa e conta de investimentos nos Estados Unidos.

Não é correto pressupor que uma única sentença brasileira será suficiente para transferir todos os ativos.

O apartamento brasileiro será tratado dentro da competência brasileira, enquanto os demais bens podem exigir procedimentos nas jurisdições correspondentes.

Monte uma lista por país e por tipo de ativo.

Separe escrituras, extratos, contratos e documentos de titularidade.

Localize o inventário brasileiro e descubra se já existem procedimentos estrangeiros.

Coordenação entre jurisdições evita que patrimônio seja esquecido ou tratado duas vezes.