Meu ex fez dívida no meu nome: o que fazer?

O ponto de partida é separar as duas situações. Uso de dados sem autorização é fraude. Contrato feito por você para ajudar o parceiro, que depois não pagou, é dívida sua perante o credor.

1. Descubra o que existe. Peça ao credor cópia do contrato, data, canal de contratação e conta de destino do dinheiro.
2. Veja o conjunto das suas dívidas no sistema financeiro. O Banco Central oferece, sem custo, o relatório de empréstimos e financiamentos (SCR), emitido com conta gov.br de nível prata ou ouro. Ele mostra saldo devedor e tipo de operação, o que ajuda a achar contratos que você nem sabia que existiam.
3. Troque senhas de banco, e-mail e aplicativos, e revise dispositivos conectados. Quem morou com você pode ter acesso a códigos de confirmação.
4. Conteste por escrito, com protocolo, a operação que você não reconhece. Guarde tudo.
5. Procure se já existe processo no seu nome.

Credores costumam ir à Justiça quando a cobrança amigável falha. Pesquise pelo seu CPF ou nome nos sites dos tribunais e confira se banco, financeira ou loja aparece como autor. Se achar, veja se você consta como réu ou executado e leia as últimas movimentações. Se você já tem o número do processo, a consulta na consulta grátis pelo número do processo é grátis. Para ver se há ações contra você, tente também a busca por CPF. Esse resultado não substitui certidão oficial.

Se a ação existe, o ponto mais urgente é a citação. Segundo o Código de Processo Civil, o prazo para contestar é de 15 dias, contados conforme a forma da citação (CPC, art. 335). A alegação de que você nunca contratou deve ser apresentada na defesa, não só ao banco. Veja também o que fazer quando a citação aparece.

Nesse caso há indício de fraude. Observe como a operação foi autenticada: telefone, e-mail, dispositivo, selfie, assinatura eletrônica e conta que recebeu o valor. Se o dinheiro caiu na conta do seu ex e o telefone cadastrado é dele, isso ajuda a reconstruir o que aconteceu, embora não decida o caso sozinho.

O Superior Tribunal de Justiça tem a Súmula 479: instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos de fraudes e delitos de terceiros no âmbito de operações bancárias (STJ). Isso reforça a contestação contra bancos, mas cada caso depende das provas, inclusive de quem realmente fez a contratação.

Registrar boletim de ocorrência documenta o ocorrido, mas não substitui a contestação ao credor nem a defesa em processo.

Se você contratou ou entregou cartão e documentos para a operação, não é correto chamar de fraude. Perante o credor, a dívida é sua. Contra seu ex, pode haver pedido de ressarcimento, e mensagens, comprovantes de transferência e conversas ajudam a mostrar o combinado. Se você autorizou uma compra e ele gastou além do acordado, as provas do limite da autorização contam.

O fim da relação não apaga contrato feito antes. Quem responde depende de quem contratou, quando e para quê.

• No casamento, o Código Civil diz que as dívidas feitas para comprar coisas necessárias à economia doméstica obrigam solidariamente ambos os cônjuges (art. 1.643 e 1.644).
• Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas por um dos cônjuges para os encargos da família (art. 1.664). Isso não significa que toda dívida de um vira dívida dos dois.
• Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial (art. 1.725).

Em casos assim, a finalidade da dívida e a data importam. Leve os documentos a um advogado.

Se o bem foi financiado no seu CPF mas ficou com ele, o contrato continua ligado a você até ser regularizado. Verifique em nome de quem o bem está registrado e quem o usa. Acordo verbal não protege você perante o banco; procure formalizar por escrito ou judicialmente.

Contate o credor, conteste a dívida desconhecida e guarde os protocolos. Se não houver solução, pode ser necessária ação judicial. Para checar se a negativação virou cobrança em tribunal, veja como saber se a negativação virou processo.

Se o credor já tem uma ação de cobrança ou execução e obtém ordem judicial, pode haver bloqueio de valores mesmo antes de a discussão sobre a fraude terminar. Por isso, acompanhe o processo de perto e não deixe prazo correr.

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