Marketplace e vendedor com ações: o que dá para ver

Não é manual de compliance completo, não autoriza discriminação ilegal e não substitui análise jurídica de contrato de seller.

• chargebacks e fraude de seller
• risco reputacional da plataforma
• comprador de ticket alto (eletrônicos, móveis, veículos entre particulares)
• onboarding de PJ com CNPJ novo e site bonito.

A consulta ajuda a inventariar feitos indexados. Ela não emite selo “vendedor confiável” nem “proibido vender”.

Com consulta por CNPJ ou, quando legítimo e necessário, CPF com base legal/consentimento:

• existência de processos indexados
• classes aproximadas (cível, consumista, trabalhista, etc.)
• órgãos/comarcas
• andamentos genéricos públicos
• coincidência de polo com a razão social/nome informado.

Com CNJ específico: detalhe em consultar processo.

• “score moral” do vendedor
• se a ação é procedente
• conteúdo integral de peças sigilosas
• histórico de chargeback da adquirente
• qualidade do produto
• se o CNPJ “laranja” será usado amanhã
• garantia de que ausência de feito = ausência de risco.

Due diligence adulta combina consulta + reputação na plataforma + tempo de conta + dados cadastrais — não um único print.

1. Confirme CNPJ/razão social no cadastro.
2. Consulte CNPJ no hub de consulta.
3. Liste feitos relevantes por classe/data (sem panicar com volume antigo irrelevante ao risco atual).
4. Abra CNJs críticos.
5. Anote data da busca e fonte.
6. Encaminhe edge cases ao jurídico (execução agressiva, fraude, repetição de polo consumista).
7. Nunca peça Pix a “despachante” para limpar o CNPJ do seller.

Para compra entre particulares de valor alto, consultar o CNPJ da loja (se houver) ou avaliar sinais de golpe clássico importa mais do que caçar ação cível antiga irrelevante. Se a conversa misturar “tenho processo, por isso vendo barato, pague fora da plataforma”, saia. Processo real ou não, burlar escrow é risco.

• Volume trabalhista em PJ operacional pode ser ruído setorial — ou alerta, conforme porte.
• Repetição de ações de consumo recentes merece olho.
• Execução fiscal tem leitura própria.
• Homônimo de PF exige CPF, não só nome do anúncio.

Evite rejeitar seller só por uma linha antiga sem contexto; evite aprovar seller com padrão atual de fraude só porque “o site é bonito”.

• vendedor pede “taxa de liberação judicial do anúncio”
• falso compliance da plataforma pedindo dados
• oferta de limpar ações do CNPJ em 24h
• print fabricado de “certidão negativa”.

Valide no hub digitado; não no PDF do chat.

1. Todo seller PJ: consulta CNPJ na entrada e a cada N meses.
2. CNJs críticos abertos e anotados.
3. Edge cases (fraude, execução reiterada) sobem ao jurídico.
4. Proibido aceitar “certidão negativa” só em PDF de chat.
5. Proibido orientar seller a pagar limpeza mágica.

Cinco linhas cabem no wiki do time. Sem isso, cada analista inventa moralismo próprio — e o seller processa a plataforma por critério opaco, ou a plataforma onera risco demais. Use consulta por CNPJ como input padronizado.

Se o vendedor pressiona para pagar fora “porque tem ação e precisa de dinheiro rápido”, o problema não é a ação — é o desvio de canal. Saia. A consulta processual ajuda no onboarding; na compra unitária, respeito ao fluxo da plataforma costuma proteger mais do que bisbilhotar classe cível antiga.

Ao subir um seller ao comitê, escreva: “CNPJ X consultado em DD/MM; N feitos listados (anexo); classes predominantes; nenhum pedido de limpeza mágica aceito; recomendação: aprovar com monitoramento / rejeitar / pedir counsel.” Essa frase sobrevive a auditoria. “Parece limpo” não sobrevive. Reconsulte sellers de ticket alto a cada trimestre e guarde o histórico no mesmo card do CRM.

CNPJ brasileiro sumido, site em outro idioma, cobrança em criptomoeda: a consulta local ainda ajuda se houver PJ espelho, mas o risco principal pode estar fora do inventário. Nessas compras, escrow da plataforma e recusa de pagamento lateral pesam mais do que caçar classe cível antiga. Se houver CNPJ, use consulta por CNPJ; se não houver, trate a ausência de continente local como dado — não como selo de pureza internacional.

Cadastro novo + ticket alto + pressão para sair do escrow + PDF de “certidão negativa” enviado no chat + oferta de limpar ações. Qualquer dois desses já justificam pausa e counsel. A consulta é input; a política da plataforma decide. Documente a pausa com data para o comitê não achar que foi achismo.

Marketplace e vendedor com ações pedem mapa, não moralismo. Veja o que a consulta por CNPJ e o consultar processo realmente mostram, documente a data e combine com outros sinais. O que dá para ver é inventário público; o que não dá para ver é a alma do seller — e promessa de limpeza mágica continua sendo golpe.

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• Portal Comunica / DJEN