Mandado devolvido negativo: o que acontece

O mandado é a ordem do juiz entregue ao oficial de justiça. Pode ser de citação (chamar o réu), intimação, penhora, busca e apreensão ou outra diligência. "Negativo" é o resultado em que a diligência não foi feita. Negativo não é a decisão do processo nem prova de culpa de ninguém; é um registro de que a tentativa falhou, e o motivo vem escrito na certidão que o oficial junta aos autos.

Motivos comuns: endereço inexistente ou incompleto, pessoa mudou, ninguém atendeu, portaria não deixou entrar ou o bem não foi encontrado.

Se o mandado negativo era de citação, a lei processual prevê alternativas. No Código de Processo Civil, o art. 249 diz que a citação por oficial de justiça ocorre nos casos previstos ou quando frustrada a citação pelo correio.

O art. 252 trata da citação com hora certa: quando o oficial procurou o citando por duas vezes sem encontrá-lo em casa e suspeita que ele se oculta, avisa familiar ou vizinho que voltará no dia útil seguinte, em hora marcada, e realiza a citação nesse formato (art. 253), mesmo que a pessoa não esteja.

Já o art. 256 permite citação por edital quando o citando é desconhecido ou incerto, ou quando o lugar em que se encontra é ignorado, incerto ou inacessível. Pelo art. 257, o edital é publicado na internet, no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ, com prazo fixado pelo juiz entre 20 e 60 dias, e o réu que não responde passa a ter curador especial. Isso explica por que algumas pessoas "descobrem" a ação tarde.

• Se você é quem pediu a diligência (autor): confira a certidão, procure endereço atualizado (outros bancos de dados, comunicações do réu) e peça nova tentativa ou citação alternativa antes do prazo que o juiz deu. Deixar o prazo passar pode levar à extinção do processo.

• Se você é o réu e vê o mandado negativo: a falta de citação ainda não começou o seu prazo de defesa, mas o processo pode seguir. Não ignore: consulte o processo e, se estiver correndo, procure advogado ou a Defensoria.

• Se o mandado era de intimação ou penhora: a consequência depende do caso, e o juiz pode determinar nova tentativa ou outra medida. Leia a decisão que veio depois.

Com o número do processo, use a consulta gratuita pelo número e abra a movimentação do mandado. Procure a certidão do oficial. Se não houver acesso ao teor, observe a data e as movimentações seguintes, como "expedição de edital", "nova diligência" ou "intimação para indicar endereço". Se só tiver CPF, veja como consultar pelo CPF. Para o sentido das movimentações, leia citação negativa no andamento.

Suponha uma ação de cobrança em que o oficial vai duas vezes ao endereço do réu, não o encontra e o vizinho diz que ele se mudou. O mandado volta negativo. O autor pesquisa o novo endereço e pede nova citação; se não achar, pode pedir citação por edital. Do outro lado, o réu que se mudou sem avisar pode ser citado por edital e só saber do processo quando surgir bloqueio ou penhora.

Prazos dependem da data da juntada do mandado ou do edital e da forma de comunicação, e não da data que você achou no histórico. Se o processo tem segredo de justiça, só as partes veem o conteúdo. Em caso de dúvida sobre prazo, fale com um advogado.

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