Mandado devolvido cumprido positivo: o que fazer depois do cumprimento positivo

O oficial certifica no mandado o que fez: encontrou a pessoa e a comunicou, entregou a ordem, penhorou bem, constatou situação. O resultado oposto é o "negativo" (não localizou, endereço errado, recusa). Positivo não é decisão sobre o mérito nem encerra o processo; só confirma que o ato foi feito.

Um exemplo simples, com datas inventadas: o oficial entrega a citação numa segunda-feira, mas a certidão só é juntada ao processo na sexta. Em regra, é a data da juntada que serve de referência para contar o prazo, não a da visita do oficial.

Nos termos do art. 231, II, do CPC, quando a citação ou intimação é por oficial de justiça, o prazo começa a contar da "data de juntada aos autos do mandado cumprido" (CPC no Planalto). Por isso, o registro de "juntada de mandado cumprido" no andamento é o ponto a observar. A citação, por sua vez, é o ato que convoca o réu, o executado ou o interessado a participar do processo (art. 238).

Atenção: o prazo exato (quantos dias e se são úteis) varia conforme o tipo de ato e de processo, e deve ser conferido na decisão ou com advogado.

• Citação positiva (você é réu): leia a petição inicial anexada, anote a data da juntada e procure advogado ou Defensoria Pública logo, para apresentar defesa dentro do prazo. Veja o que fazer depois da citação.
• Intimação positiva: veja o que foi determinado (comparecer, pagar, apresentar documento) e o prazo.
• Penhora ou constatação: o processo entra em fase de constrição; confira bem penhorado, valor e prazo para se manifestar.
• Busca e apreensão ou reintegração: verifique o auto de cumprimento e o que foi entregue.
• Se você é autor ou credor: acompanhe o despacho seguinte, que costuma abrir prazo para novo pedido.

1. Nome da pessoa que recebeu (foi você ou terceiro?).
2. Data, hora e endereço.
3. O que foi entregue ou feito.
4. Se há observações, como recusa em assinar.

Se algo estiver errado, como endereço que não é seu, entrega a pessoa que não mora lá ou homônimo, o advogado pode alegar o problema no processo; guardar provas ajuda. Veja citação no endereço errado por homônimo.

Abra a consulta na consulta grátis pelo número do processo e procure "mandado", "juntada de mandado", "certidão de oficial de justiça" e "cumprido". Em alguns tribunais, o documento só abre para as partes. Procure também a movimentação seguinte, como "prazo" ou "conclusos".

• Esperar chegar uma carta, quando o prazo já corre pelo andamento.
• Contar o prazo pela data da visita do oficial, e não pela juntada.
• Ignorar o mandado recebido por familiar ou porteiro: a certidão pode considerar válido o recebimento, conforme o caso.
• Pagar ou negociar por mensagem sem confirmar que o processo é real. Confira sempre no site do tribunal.

• Citação: o que fazer depois
• Citação expedida: o processo já começou contra mim?
• Citação negativa no andamento
• Consulta gratuita

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.