Inventário com pedido de alimentos: o que a consulta do CPF do herdeiro mostra

A obrigação de pagar alimentos é personalíssima e, em regra, termina com a morte de quem pagava. A notícia do STJ sobre o tema explica que o espólio responde apenas pelas parcelas vencidas e não pagas em vida. Há uma exceção tratada como excepcional: quando quem recebia os alimentos também é herdeiro, o pagamento pode seguir durante o inventário. Outra via é a ação de alimentos contra o espólio ou contra os herdeiros; como isso funciona em cada caso é com o advogado.

• Dentro do inventário: o herdeiro dependente pede ao juiz que garanta algum sustento enquanto a partilha não sai. A forma de acertar esses valores na partilha fica a cargo do juiz.
• Em processo próprio: ação de alimentos, ou cobrança das parcelas atrasadas, com número diferente do inventário.
• Em ação contra outros parentes: quando o responsável morre, a lei prevê que a obrigação recai sobre parentes mais próximos e, na falta deles, os seguintes (art. 1.696 do Código Civil).

Por isso, ao consultar o CPF de um herdeiro, procure pelo menos dois tipos de classe: inventário ou arrolamento, e alimentos ou cumprimento de sentença.

Pela consulta por CPF, o herdeiro pode aparecer como parte em:

• inventário ou arrolamento, às vezes sob o CPF do falecido ou do inventariante
• ação de alimentos ou execução, quando ligada ao próprio CPF
• ações relacionadas, como investigação de paternidade ou reconhecimento de união estável, quando a pessoa pede para entrar como herdeira.

Os alimentos e as ações de família correm em segredo de justiça, conforme o CPC (art. 189, II). Por isso, a consulta pública pode vir com poucos dados ou vazia. Teste também o CPF de quem faleceu: o inventário muitas vezes é encontrado por ele, e não pelo do herdeiro.

1. Separe os CPFs: falecido, inventariante, herdeiro que pediu alimentos e, se houver, quem pagava.
2. Consulte cada um e anote os números de inventário e de alimentos.
3. Com o número, confirme classe, vara e última movimentação na consulta por número do processo, grátis.
4. Verifique se o inventário é judicial ou extrajudicial. O extrajudicial, feito em cartório, em regra não gera processo no tribunal, então a consulta provavelmente não o mostrará.
5. Leve o mapa ao advogado antes de qualquer prazo.

Imagine que o pai faleceu e o filho de 19 anos, universitário, recebia pensão. Há um inventário aberto no nome do pai e, antes da morte, havia uma execução de parcelas atrasadas. Na consulta, o filho pode encontrar três números: o inventário (no CPF do falecido ou do inventariante), a execução antiga (arquivada ou extinta) e, se o advogado tiver pedido, um incidente de alimentos dentro do inventário. Cada um tem partes, andamentos e prazos próprios. Ler só o primeiro leva a achar que a pensão "acabou com a morte", e ler só o segundo, a achar que ela continua.

Não publique nome, escola nem prints. A ação de alimentos de menor tramita em sigilo e o resultado deve ficar só com os responsáveis e o advogado.

• Apareci em inventário: o que fazer primeiro
• Como acompanhar processo de inventário
• Como acompanhar ação de alimentos

Fontes oficiais: STJ, até quando vai a obrigação de alimentar, CNJ e Portal Comunica.

A consulta por CPF não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.