Recebi intimação ou publicação no meu nome: o que conferir primeiro

Sinais de alerta:

• Pedido de Pix, boleto ou “taxa para baixar intimação”.
• Link encurtado fora de domínios `.jus.br` / gov.br.
• Tom ameaçador com prazo de horas para pagar.
• Arquivo suspeito (executável, macro estranha).
• Remetente genérico sem número CNJ.

Se aparecer qualquer um desses, não pague e não envie documento. Valide pelos canais oficiais.

1. Qual o canal da comunicação?

• SMS/e-mail/WhatsApp → trate como aviso, não como fonte.
• DJEN → publicação oficial.
• Domicílio Judicial Eletrônico → comunicação dirigida com login.
• Sistema do tribunal (PJe/e-SAJ/eproc) → andamento e documentos.

2. Existe número CNJ?

Sem número, a prioridade é descobri-lo. Com número, você já sabe para onde ir. Relembre a leitura em número CNJ significado.

3. As partes batem com você?

Homônimo é comum. Confira nome completo, CPF/CNPJ e cidade. Use consulta por CPF ou por CNPJ como apoio e confirme no tribunal.

4. Qual o tipo de ato?

Citação, intimação para contestar, intimação de sentença, pauta de audiência, penhora/bloqueio — cada um tem urgência diferente. Anote a data de disponibilização.

5. Há prazo?

Se você é parte, assuma que prazo pode estar correndo. Encaminhe imediatamente a advogado(a). Este artigo não calcula prazo do seu caso.

1. Consulta processual para achar rápido o processo.
2. Site do tribunal indicado pelo número.
3. DJEN, se for publicação.
4. Domicílio Judicial Eletrônico, se for comunicação digital pessoal/empresarial.
5. Jus.br como porta oficial de serviços.

Publicação no DJEN dá publicidade oficial ao ato. Intimação no Domicílio / nos autos dirige-se a você (ou seu advogado).

Às vezes os dois existem. Ler só a rede social do “plantão jurídico” não substitui a fonte oficial.

• Verifique o CNPJ correto (matriz/filial).
• Veja quem tem acesso ao Domicílio Judicial da empresa.
• Avise jurídico/contabilidade no mesmo dia.
• Consulte processos do CNPJ: consulta por CNPJ.

Intimação e bloqueio podem andar juntos (execução, cumprimento de sentença, Sisbajud). Nesse caso:

1. Identifique o processo.
2. Veja a decisão que determinou o bloqueio.
3. Fale com advogado sobre embargos, impugnação ou conversão.

Guia: Sisbajud bloqueio judicial.

• Data/hora do aviso:
• Canal (DJEN / Domicílio / tribunal / outro):
• Número CNJ:
• Tribunal/sistema:
• Tipo de ato:
• Prazo aparente:
• Advogado acionado:
• Link oficial salvo:

• Ignorar porque “deve ser engano”.
• Postar documento processual completo em rede social.
• Passar senha gov.br a terceiros não autorizados.
• Assinar petição modelo sem entender o caso.
• Confiar só em print encaminhado por desconhecido.

Se não conseguir acesso digital, use os canais de atendimento do tribunal (balcão virtual, central de atendimento) com documento. Leve o número do processo se já tiver. Para localização prévia, consultar por nome pode ajudar a montar o que perguntar.

O susto é imediato; o prazo é jurídico. Separe deliberadamente os dois. Nos primeiros minutos, foque só em autenticidade e identificação do processo. Só depois discuta com família, sócios ou redes sociais. Postar a intimação completa online pode expor dados sensíveis e não resolve o prazo.

Anote data, hora, formato (presencial/telepresencial) e link oficial, se houver. Confirme no andamento do processo se o despacho realmente designou a audiência. Chegue com documentos e orientação do advogado. Não confie exclusivamente em recado de terceiros.

Calendário imediatamente. Avise o advogado no mesmo dia. Reúna contratos, comprovantes e prints já organizados. A consulta processual ajuda a ver se há petições anteriores da parte contrária que você ainda não leu — especialmente com login legitimado.

1. O aviso traz número CNJ ou só ameaça genérica?
2. O domínio é jus.br / gov.br / tribunal, ou encurtador estranho?
3. Pedem dinheiro para “cancelar intimação”?
4. O nome/CPF batem exatamente?
5. Consigo achar o mesmo processo na consulta?

Se falhar nos itens 2 ou 3, pare. Se passar, siga para prazo e advogado.

Com o processo autenticado, pergunte ao advogado qual é o próximo ato útil: contestação, recurso, comparecimento, petição simples de ciência, pedido de desbloqueio, etc. A consulta resolve o “o que é isso?”; a advocacia resolve o “o que faço agora?”. Enquanto isso, mantenha o número salvo e continue olhando Domicílio e andamento para não perder comunicação seguinte.

Diante de uma intimação no meu nome, a ordem é: autenticidade → número CNJ → partes → tipo de ato → prazo → advogado. Valide no DJEN, no Domicílio ou no tribunal, e use a consulta para não perder tempo no começo da investigação.

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN