Situações práticas

Internet caiu uma semana. A operadora indeniza?

Queda de internet por mais de 10 minutos gera abatimento automático na fatura. Uma semana pode somar dano moral se o serviço era essencial e o atendimento falhou. Veja a Anatel.

Equipe Consulta Processo Brasil4 minAtualizado em 11/09/2026

O roteador apagou na segunda. Na terça o técnico “está a caminho”. Na sexta o protocolo é o quarto. No domingo o filho perdeu a prova online e o home office virou dados do celular. A operadora indeniza?

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O que a Anatel já garante sem processo

Se internet, telefone fixo ou móvel ficam indisponíveis por mais de dez minutos, o consumidor tem direito ao valor proporcional ao tempo parado. O crédito deve entrar em até dois meses, sem pedido, segundo a orientação oficial da agência. Mais de um serviço no combo: o abatimento vale para cada um.

A fila do reparo também conta. Enquanto você espera o técnico, o relógio do ressarcimento corre.

Isso é desconto. Não é automaticamente os dez mil reais que o grupo do prédio promete.

Dano moral pede falha qualificada: serviço essencial, prazo longo, SAC que não resolve, home office ou estudo comprovadamente prejudicados. Em 2025 o TJSP manteve indenização em caso de cerca de oito dias sem link, com vários protocolos e visita inútil de técnico, somando o proporcional da mensalidade e dano moral. Cada prova muda o valor. Queda de duas horas numa madrugada não copia essa sentença.

A responsabilidade da prestadora é objetiva no CDC. Caso fortuito externo (poste derrubado por terceiro, tempestade extrema documentada) pode ser discutido. Instabilidade crônica da própria rede, não.

Corte por fatura atrasada segue outro rito: aviso prévio, vedação de início em sexta, sábado, domingo ou véspera de feriado (Lei 14.015/2020). Religação em 24 horas depois do pagamento.

O que fazer no mesmo dia

  1. Abra protocolo no app e no telefone. Anote número, hora e o que foi prometido.
  2. Teste o cabo, o roteador e o ponto de outro cômodo. Filme o equipamento sem luz.
  3. Use o app Anatel Consumidor se o prazo de reparo estourar.
  4. Guarde prints de reunião perdida, aula online e comprovante de dados móveis extras.
  5. Confira a fatura dos dois meses seguintes. O crédito proporcional deveria aparecer.
  6. Consulte o CPF. Cobrança de ponto extra ou fidelidade irregular às vezes já está em juizado.

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Fidelidade e cancelamento

Uma semana no escuro autoriza pedir o cancelamento sem multa de fidelidade por falha do serviço. A operadora vai resistir. Protocolo da Anatel e do Procon empurram. Ação no juizado pede o proporcional, o dano, se houver, e a rescisão.

Velocidade contratada e velocidade entregue são outra briga. Regulamento de qualidade da Anatel trabalha com percentuais mínimos. “Até 600 mega” no anúncio não é desculpa para 8 mega estáveis.

Fonte oficial

Anatel — ressarcimento por interrupção CDC — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

O desconto vem sozinho?+

Deveria. Se não vier, cobre com o protocolo da interrupção.

Preciso de advogado para uma semana?+

Muita gente resolve na Anatel. Juizado cabe se o crédito não sai ou se o prejuízo profissional é documentado.

Queda de energia na rua conta?+

Se a operadora não tem backup e o contrato não exclui de forma válida, discute-se. Queda só na sua casa puxa a responsabilidade dela.

Combo de TV também abate?+

Sim, cada serviço interrompido.

Posso gravar o atendente?+

Atendimento de consumo admite registro para prova. Informe no início da ligação.

Aparece no meu nome?+

Ação contra a operadora, se você ajuizar, sim.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

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