Homônimo no DJEN: como saber se a publicação é mesmo sua?

O DJEN publica o texto das comunicações dos tribunais, e as buscas por nome encontram esse texto. Pessoas com o mesmo nome, grafias parecidas (com ou sem acento, nome do meio abreviado) e até empresas de nome semelhante caem na mesma busca. Por isso uma lista com cinco processos sob o seu nome pode ter cinco pessoas diferentes, ou a mesma pessoa em alguns deles. A lista mostra menções, não prova culpa, dívida ou citação.

O DJEN faz parte do sistema criado pelo CNJ na Resolução 455/2022, que substituiu os diários de justiça de cada tribunal para fins de intimação. Ele existe para dar publicidade aos atos, não para identificar pessoas pelo CPF.

1. Anote o número CNJ completo de cada ocorrência. Ele é a chave para abrir o processo no tribunal certo.
2. Veja o tribunal e a comarca. Se você nunca morou, trabalhou nem teve negócio naquela região, a chance de ser homônimo aumenta, mas não é certeza: pessoas se mudam e respondem em lugares distantes.
3. Confira a classe da ação. Execução fiscal contra uma transportadora não combina com quem nunca teve empresa. Ação de família não combina com quem nunca teve relação com aquela pessoa.
4. Veja o polo. Você pode aparecer como autor, réu, terceiro ou testemunha. Cada um muda o que a publicação significa.
5. Compare a outra parte e os advogados. Reconhecer o nome do ex-patrão, do banco ou do escritório que já atuou para você é um sinal forte.
6. Procure o documento nos autos. A confirmação final está no processo do tribunal (partes, CPF ou CNPJ cadastrados), não em print recebido por mensagem.

Ela não prova que todas as menções são da mesma pessoa, não mostra o CPF e não vale como certidão. Também não prova que você foi citado ou intimado: para isso é preciso abrir o processo. Se o seu nome mudou por casamento, divórcio ou retificação, busque as duas grafias e veja se algum número CNJ se repete.

Dois Carlos Alberto Souza aparecem na mesma busca. Um é réu em reclamação trabalhista contra uma padaria, com advogada que o trabalhador reconhece. O outro é executado em ação fiscal federal contra uma transportadora. Quem é o primeiro Carlos nunca teve transportadora: a classe, o polo e o advogado resolvem o caso, o nome sozinho não resolveria. Esse exemplo é fictício.

• Não pague "acordo" nem boleto enviado por mensagem com base em print do DJEN. Golpistas usam publicações reais para assustar.
• Não passe CPF, senha do gov.br ou código recebido por SMS.
• Não ignore um prazo que possa ser seu: se houver valor, citação ou prazo aparente em processo em que você é parte, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
• Não procure a outra parte com base em homônimo mal separado.

Se sobrar um número CNJ que é claramente seu, passe a acompanhar aquele processo e pare de recarregar a lista de nomes. Você pode conferir o andamento pelo número em consulta pelo número do processo, que é grátis, e usar a busca por nome para ver outras ocorrências. Resultado de busca por nome ou CPF não substitui certidão oficial.

As publicações oficiais podem ser conferidas em: ComunicaPJe e CNJ — comunicações processuais.

• Como ler a página pública de nome no DJEN
• 10 sinais de que o processo é de homônimo
• Advogado de homônimo entrou em contato: como confirmar os polos
• Consulta por CPF