Google ou Apple recusou o reembolso do app. E agora?

Se a briga já chegou à Justiça, organize o que aparecer na consulta por CPF e na consulta processual.

Google Play costuma reembolsar app e muita compra dentro do app em até 48 horas, pelo histórico do pedido. Apple usa o reportaproblem.apple.com e pede 24 a 48 horas para atualizar o status. Os dois textos de ajuda lembram que, em país com código do consumidor, esse código permanece.

No Brasil isso significa CDC. Cobrança de serviço não prestado, renovação escondida, botão de “mensal” que vira anual e produto com defeito não se resolvem só com o regulamento da Califórnia. Artigo 49: arrependimento de sete dias em compra fora do estabelecimento, quando o bem digital ainda comporta desfazimento. Artigo 42: cobrança indevida. Artigo 14: serviço defeituoso.

A loja é fornecedora do meio de pagamento e, em regra, da vitrine. O desenvolvedor é fornecedor do conteúdo. Os dois podem responder. Apple e Google gostam de mandar o consumidor “falar com o app”. O CDC não deixa a cadeia se esquivar.

Assinatura que renovou depois de você cancelar, valor diferente do anunciado e compra feita por criança no celular desbloqueado (lote 325) são os casos em que a recusa automática mais cai no juizado.

Compra feita fora da loja (site do app, Pix direto) não passa pelo reembolso da Apple ou do Google. Aí o alvo é o desenvolvedor e o banco.

1. Tire print do pedido, do valor, da data e da recusa.
2. Peça o reembolso no canal oficial da loja mesmo assim. Protocolo é prova.
3. Cancele a assinatura no sistema da loja, não só “dentro” do app.
4. Conteste no cartão ou no Pix se a loja fechar a porta e a cobrança for indevida.
5. Abra reclamação no consumidor.gov.br e no Procon.
6. Consulte o CPF. Dívida de app às vezes vira negativação de terceiros.

Skin usada, filme assistido e passe aberto enfraquecem o arrependimento puro. Não matam cobrança enganosa nem renovação sem aviso claro. Distinga os dois argumentos na reclamação.