Fui fiador de alguém — como saber se tem processo contra mim por isso?

Quem foi fiador costuma só descobrir o problema quando chega uma citação, uma penhora ou uma mensagem de cobrança. Por isso vale conferir antes.

Depende do contrato. O Código Civil (art. 827) dá ao fiador demandado o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, desde que ele alegue isso até a contestação. Esse benefício não vale em certos casos, como quando o fiador renunciou a ele no contrato ou se obrigou como devedor solidário ou principal pagador (art. 828). Nos contratos de aluguel é comum a renúncia, e por isso o locador pode cobrar o fiador diretamente. Leia os dispositivos no Código Civil, no Planalto.

Em aluguel, a fiança, por regra, vai até a entrega do imóvel, salvo disposição contrária no contrato, mesmo que a locação seja prorrogada por prazo indeterminado (Lei 8.245/1991, art. 39, no Planalto). Veja mais em fiador continua responsável depois que o contrato termina.

1. Reúna o contrato. Nome do devedor principal, do credor ou da imobiliária, data e endereço informado. Ajuda a reconhecer o processo certo e a não confundir com homônimo.
2. Pesquise pelo CPF. Use a consulta por CPF para ver processos ligados ao seu documento. Veja também como saber se existe processo no meu CPF.
3. Pesquise pelo nome do devedor. Se o credor cobrou só o devedor, o processo pode estar no nome dele, e você ainda pode ser incluído depois. A busca por nome pode ajudar, com cuidado com homônimos.
4. Procure ações típicas. Execução de título extrajudicial (contrato de aluguel é título), ação de despejo cumulada com cobrança, ação de cobrança.
5. Confirme no tribunal. Abra o número CNJ no site do tribunal e leia a última movimentação, as partes e o documento da citação.

• Veja se você é parte. Nome parecido não é prova. Confira CPF parcial, partes e contrato.
• Veja a fase e os prazos. Citação, penhora e sentença têm prazos curtos. Não deixe passar.
• Não ignore a citação. Procure advogado ou Defensoria. Dependendo do caso, cabe alegar benefício de ordem, discutir valores e cláusulas ou negociar.
• Direito de regresso. O fiador que paga a dívida inteira fica sub-rogado nos direitos do credor e pode cobrar o devedor (CC, art. 831).
• Exoneração. Na fiança sem prazo determinado o fiador pode se exonerar quando lhe convier, mas continua obrigado por 60 dias depois de notificar o credor (CC, art. 835). No aluguel prorrogado por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato prevê que o fiador que notifica o locador continua responsável por 120 dias após a notificação (art. 40, X). Leia o contrato com atenção.
• Casa própria. A penhora do imóvel do fiador de locação é tema de jurisprudência; veja sou fiador e o inquilino não pagou: posso perder minha casa.

Mensagens de cobrança, notificação extrajudicial e protesto em cartório não são processo. Guarde tudo e peça ao credor o demonstrativo da dívida. Cuidado: golpistas usam "processo contra você" para pedir Pix. Confirme o número no tribunal antes de pagar.

• Código Civil, Planalto
• Lei do Inquilinato, Planalto