Antes de ser fiador: três checagens (CPF, processos, protesto e Serasa)

Fiador responde pela dívida se o inquilino não pagar. Na locação, a Lei 8.245/1991 (Planalto) estabelece que, salvo cláusula em contrário, a garantia dura até a devolução do imóvel, mesmo se a locação virar por prazo indeterminado (art. 39). Na ação de cobrança, o fiador é citado junto com o locatário (art. 62, I). E a casa onde o fiador mora pode ser penhorada: a Lei 8.009/1990 exclui da proteção do bem de família a dívida de fiança em locação (art. 3º, VII, Planalto).

Use a consulta por CPF e veja:

• Execução ou cobrança contra a pessoa: indica dívidas já judicializadas.
• Despejo anterior: sinal de atraso em aluguéis antigos.
• Quem é a parte: confira se não é homônimo; compare tribunal, classe e partes.
• Andamento recente: processo arquivado há anos pesa menos que execução em curso.

Processo não é condenação: ele mostra que a pessoa foi demandada ou demandou. A consulta pelo número do processo é grátis e serve para abrir os detalhes. O resultado não substitui certidão oficial. Para conferir intimações e editais publicados, use o portal oficial Comunicações Processuais ou o site do tribunal.

Protesto é feito em cartório para tornar pública a dívida (cheque, duplicata, boleto). Ele pode existir sem que haja processo, e processo pode existir sem protesto. Para saber de protesto, procure os cartórios; a consulta processual não mostra isso. Um protesto relevante indica atraso, mas não define quanto a pessoa deve.

"Nome limpo" no bureau de crédito não significa ausência de processos, e processo antigo não significa nome sujo. Ao analisar o locatário, o locador costuma olhar crédito; o fiador deve olhar os dois lados. Por isso a checagem de crédito é um complemento, não um substituto.

• Nada encontrado: ainda assim, leia o contrato e entenda valor, prazo e garantias.
• Execução ou despejo recente: pergunte o que ocorreu antes de assinar; considere recusar.
• Pedido por mensagem, sem contrato: não envie documento nem CPF até ver a minuta completa.
• Em dúvida: outra garantia pode ser oferecida (a lei permite apenas uma por contrato, art. 37).

O fiador pode notificar o locador e pedir exoneração quando a locação passa a ser por prazo indeterminado: continua obrigado por 120 dias após a notificação (art. 40, X). Detalhes em fiador pode sair da fiança.

Paulo vai afiançar a prima. Ao consultar o CPF dela, encontra uma execução de cobrança em andamento e, nos cartórios, nenhum protesto. O nome dela não está em bureau de crédito. A leitura correta: existe dívida cobrada na Justiça mesmo sem protesto, então vale perguntar o que é, qual o valor e o andamento antes de assinar. Se a resposta não vier, a recusa é uma decisão razoável.

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