Fiador e leilão: o que consultar no CPF

Em geral, a sequência é: dívida de aluguel não paga, ação de cobrança ou execução contra inquilino e fiador, penhora de bens e, se a dívida não for paga, venda judicial, que pode ocorrer em leilão. Na ação de cobrança por falta de pagamento, a Lei 8.245/1991 prevê a citação do locatário e dos fiadores e o prazo de 15 dias da citação para pagar o débito e evitar a rescisão (art. 62, I e II, Planalto). Ou seja, o fiador não deveria ser surpreendido: ele costuma ser citado. Para conferir intimações e editais publicados, use o portal oficial Comunicações Processuais ou o site do tribunal.

1. Seu CPF. Na consulta por CPF, procure ação em que você conste como réu ou executado. Anote o número do processo.
2. O processo. Com o número, use a consulta pelo número do processo (grátis) para ver classe, partes e movimentações: citação, penhora, avaliação, edital.
3. O contrato de locação. Veja se você assinou como fiador, quais obrigações e por quanto tempo. A garantia, salvo cláusula contrária, vale até a devolução do imóvel (art. 39).
4. O comunicado oficial. Intimações e editais saem por canais oficiais do tribunal. Se a mensagem fala de leilão de bem seu, procure o número do processo no site do tribunal.

Sim, em certos casos. A Lei 8.009/1990 protege o bem de família, mas afasta essa proteção no caso de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (art. 3º, VII, Planalto). Isso significa que o imóvel do fiador pode ser penhorado por dívida do aluguel. Leia também fiador pode perder a própria casa por dívida de aluguel. O que será de fato penhorado depende do caso e da decisão do juiz; procure advogado ou a Defensoria Pública.

• Citação: você foi chamado ao processo; o prazo para agir começa daí.
• Penhora: um bem foi separado para garantir a dívida; ainda não foi vendido.
• Avaliação: foi fixado um valor ao bem.
• Edital de leilão: divulgação da venda; confira data, local e número do processo.
• Arrematação: o bem foi vendido em leilão.

Ver penhora não significa perder o bem no dia seguinte. Veja penhora: o que significa e como agir.

• Pedido de Pix para "evitar o leilão" ou "liberar" o bem.
• Link encurtado, anexo ou QR code para ver o "edital".
• Número de processo que não existe no tribunal indicado.
• Pressão para não contar a ninguém.
• Ameaça de leilão sem nunca ter sido citado em processo.

Veja ameaça de leilão judicial no WhatsApp: checar edital e autos.

• Peça ao advogado para analisar defesa, acordo e prazos.
• Se o inquilino quiser pagar, exija comprovante e atualização do débito.
• Guarde contrato, notificações e comprovantes.
• Se o fiador já tinha pedido exoneração, leve a prova da notificação (art. 40, X prevê 120 dias de responsabilidade após notificar, em locação por prazo indeterminado).

Carlos recebe mensagem dizendo que a casa dele vai a leilão por causa da fiança de um aluguel antigo. Ele consulta o próprio CPF, não encontra processo e não reconhece o número informado. A mensagem pedia Pix. Resultado: golpe. Se a consulta tivesse mostrado uma execução com ele como réu, o passo seguinte seria abrir o andamento, anotar os prazos e falar com um advogado.

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