Estão cobrando um serviço que eu não contratei: o que fazer?

Antes de cancelar o cartão ou apenas bloquear uma cobrança, descubra exatamente quem está recebendo e há quanto tempo os valores vêm sendo descontados.

Veja o nome utilizado na fatura, conta bancária ou boleto.

Algumas empresas aparecem com razão social diferente da marca conhecida pelo consumidor.

Solicite contrato, gravação, aceite eletrônico, data, canal utilizado e demais elementos que demonstrem como o serviço teria sido contratado.

Não aceite apenas a frase de que o sistema registra a adesão.

Isso pode fortalecer a contestação.

O fornecedor deve conseguir demonstrar a origem da cobrança quando afirma que existe relação contratual.

Seguros agregados a empréstimos, cartões ou contas podem gerar conflitos quando o consumidor afirma nunca ter aderido.

Peça certificado, proposta e consentimento utilizado.

Confira quando começou e se houve período gratuito ou adesão embutida em outro serviço.

Guarde todas as faturas em que o débito aparece.

Isso não significa que você deve desistir da contestação.

Faça uma planilha com todos os valores cobrados e pagos.

O período e as circunstâncias precisam ser analisados.

O artigo 42 do CDC prevê repetição do indébito em valor equivalente ao dobro do que o consumidor pagou em excesso, acrescido de correção e juros, salvo hipótese de engano justificável.

A jurisprudência do STJ não exige necessariamente prova de má-fé subjetiva do fornecedor quando a cobrança viola a boa-fé objetiva.

Para a regra de repetição em dobro do artigo 42, o pagamento indevido é elemento central.

Uma cobrança lançada e cancelada antes do pagamento pode gerar outra análise.

Isso pode resolver o prejuízo financeiro imediato, mas preserve o protocolo e confira as próximas faturas para garantir que a cobrança foi realmente encerrada.

Cada novo lançamento deve ser documentado.

Peça cancelamento formal da origem da cobrança, e não apenas estorno isolado de uma parcela.

Registre também a contestação junto à instituição que oferece o meio de pagamento quando aplicável.

Não dependa apenas de contato telefônico sem protocolo.

Pode impedir alguns lançamentos, mas não necessariamente encerra a relação contratual alegada pela empresa.

O ideal é contestar a própria origem do débito.

Se a dívida decorre de serviço não contratado, a negativação também pode ser contestada.

Guarde a prova da inscrição e os protocolos anteriores.

Cobrança extrajudicial não significa que já exista ação.

Pesquise se a empresa efetivamente ajuizou processo antes de concluir que você está sendo cobrado judicialmente.

Nesse caso, a discussão já está no Judiciário.

Não ignore o processo apenas porque você considera a cobrança absurda.

Apresente documentos e a contestação no momento adequado.

Pesquise ações relacionadas ao seu CPF e procure o nome do fornecedor, instituição financeira ou eventual empresa de cobrança.

O fato de outro credor passar a cobrar não elimina a possibilidade de questionar a contratação original.

Cobrança indevida isolada não gera necessariamente dano moral automático.

A análise pode mudar em situações de negativação indevida, cobrança abusiva ou outras consequências relevantes.

Cobrança de dívida não autoriza constrangimento ou ameaça.

Registre contatos excessivos quando houver abuso.

A própria empresa precisa demonstrar a origem da contratação que afirma existir.

Você também pode apresentar histórico da relação, faturas e comunicações.

Imagine que Thiago perceba uma cobrança mensal de R$ 49,90 em seu cartão referente a um serviço desconhecido. Ele descobre que a cobrança ocorre há nove meses. Em vez de cancelar apenas a última parcela, pede prova da contratação e reúne todas as faturas. Se não houver contratação válida, os valores pagos podem ser objeto de restituição conforme as regras do CDC.

Liste todos os valores cobrados e salve as faturas.

Conteste formalmente o serviço e peça prova da contratação.

Se houver negativação ou ação judicial, trate essas consequências separadamente e guarde o número do processo.