Juros muito altos no empréstimo: quando é possível pedir revisão

Quando termina de olhar o contrato, percebe que devolverá R$ 15 mil, R$ 20 mil ou mais.

Surge a pergunta:

“Esses juros são abusivos?”

A discussão voltou ao centro da atenção dos órgãos de defesa do consumidor em 2026.

A Senacon instaurou investigação após identificar instituições com operações de crédito pessoal não consignado superiores a 20% ao mês.

Também foram abertos processos administrativos envolvendo Crefisa, Ágil e Valor para apurar possíveis problemas relacionados à concessão responsável de crédito e prevenção do superendividamento.

Isso não significa que essas empresas já tenham sido definitivamente condenadas por todos os contratos nem que qualquer empréstimo caro seja automaticamente ilegal.

Para o consumidor, o mais importante é saber analisar o contrato.

Não existe uma regra simples dizendo:

“Banco só pode cobrar 2% ao mês.”

Essa frase circula bastante na internet, mas não representa corretamente o tratamento jurídico dos contratos bancários em geral.

Instituições financeiras não estão automaticamente sujeitas ao antigo limite genérico de 12% ao ano que muitas pessoas imaginam.

A abusividade precisa ser analisada conforme o contrato e as circunstâncias.

Uma referência importante são as taxas médias divulgadas pelo Banco Central para operações semelhantes.

Compare o seu contrato com:

• mesma modalidade
• período da contratação
• perfil da operação.

Não compare empréstimo pessoal com financiamento imobiliário, por exemplo.

São produtos diferentes.

Não automaticamente.

A jurisprudência do STJ entende que a taxa média de mercado é uma referência importante, mas não funciona como teto absoluto.

Pode existir contrato acima da média sem que isso, sozinho, seja suficiente para revisão.

Por outro lado, uma discrepância muito relevante pode justificar análise mais cuidadosa.

Procure principalmente:

• taxa mensal
• taxa anual
• Custo Efetivo Total
• número de parcelas
• valor liberado
• valor de cada parcela
• valor total.

O CET é especialmente importante porque inclui outros custos da operação.

Não observe apenas a parcela.

Não sozinho.

O valor total depende também do prazo.

Um contrato longo pode gerar montante elevado mesmo com taxa menor do que outra operação curta.

Para avaliar, é necessário saber:

• taxa
• prazo
• encargos
• data
• modalidade.

Se você parou de pagar, pode existir ação.

Procure por:

• cobrança
• execução
• monitória
• busca e apreensão, se houver garantia
• cumprimento de sentença.

Uma ação revisional e uma ação de cobrança podem coexistir ou gerar discussões processuais específicas.

Não é recomendável.

A simples alegação de abusividade não suspende automaticamente suas obrigações.

Parar unilateralmente pode gerar:

• negativação
• cobrança
• juros de atraso
• processo
• perda de garantia.

Se pretende discutir o contrato, faça isso de forma estruturada.

Pode haver revisão judicial quando forem comprovados fundamentos jurídicos para isso.

Mas o juiz não reescreve qualquer contrato apenas porque o consumidor considera a parcela pesada.

É necessário demonstrar concretamente o problema.

Essa discussão ganhou importância com a Lei do Superendividamento.

O Código de Defesa do Consumidor passou a reforçar deveres relacionados à concessão responsável de crédito.

A Senacon destacou justamente esse aspecto nas investigações abertas em 2026.

Entre os pontos relevantes podem estar:

• análise da capacidade de pagamento
• informação adequada
• publicidade
• assédio comercial
• proteção de consumidores vulneráveis.

Tenha ainda mais cuidado.

Guarde:

• gravações que possuir
• mensagens
• contrato
• valor recebido
• descontos
• publicidade.

Se você afirma que nunca contratou, a discussão é sobre fraude ou inexistência do contrato.

Se contratou, mas acredita que houve juros ou prática abusiva, a discussão é diferente.

Isso pode ser relevante para analisar concessão responsável de crédito e eventual superendividamento.

Monte uma lista com:

| Contrato | Valor recebido | Parcela | Quantidade | Taxa | | --- | ---: | ---: | ---: | ---: | | Empréstimo 1 | | | | | | Empréstimo 2 | | | | | | Empréstimo 3 | | | | |

Assim fica mais fácil entender quanto da renda está comprometido.

Se você é pessoa física, agiu de boa-fé e não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer despesas básicas, pode existir possibilidade de tratamento pelo regime do superendividamento.

Isso não significa simplesmente reduzir todos os contratos à metade.

O objetivo é construir uma solução de pagamento viável dentro das regras legais.

Sim.

Em junho de 2026, a Senacon abriu averiguação após monitoramento identificar operações de crédito pessoal não consignado com taxas superiores a 20% ao mês em algumas instituições.

Em julho, também instaurou processos administrativos contra Crefisa, Ágil e Valor para apurar possíveis infrações relacionadas à concessão responsável de crédito.

São procedimentos administrativos.

Não significam condenação automática nem tornam inválidos todos os contratos dessas empresas.

Se uma revisão reconhecer cobrança indevida, pode existir recálculo da dívida e discussão sobre valores pagos.

A forma de restituição dependerá da decisão e do fundamento jurídico.

Não confie em anúncio prometendo:

“Recupere 70% de todos os juros bancários garantido.”

Nenhum resultado judicial é garantido dessa maneira.

Tenha:

• contrato completo
• extratos
• comprovante do valor recebido
• parcelas pagas
• CET
• taxa mensal e anual
• data da contratação.

Sem contrato, peça uma cópia ao banco.