E-mail de penhora falsa para empresa ME: como checar

• Pede pagamento por Pix, boleto ou QR code "para evitar a penhora" ou "para liberar valores".
• Traz prazo curtíssimo ("em 24 horas") e ameaça de bloqueio imediato.
• Não informa número do processo, ou traz número fora do formato do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
• Vem de endereço estranho, com erros de português ou domínio que imita o de um tribunal.
• Traz link ou anexo para "baixar a intimação".
• Cobra "taxa", "custas" ou "honorários" por canal informal.

Nenhum desses sinais isoladamente prova a fraude, mas pedir dinheiro por mensagem para evitar penhora é um forte alerta.

1. Não clique, não abra anexo, não responda. Guarde o e-mail como prova.
2. Procure o número do processo. Se houver, copie à mão e confira na consulta pelo número ou no site do tribunal indicado. Digite o endereço do tribunal você mesmo; não use links do e-mail.
3. Busque o CNPJ da empresa na consulta por CNPJ para ver se existe ação recente. Lembre que ações muito novas podem demorar a aparecer.
4. Compare partes e tribunal. Se o e-mail cita um tribunal, uma vara ou um autor que não aparecem no processo real, é sinal de golpe.
5. Confira o Domicílio Judicial Eletrônico, se a empresa for cadastrada, e o Portal de Comunicações Processuais.
6. Fale com seu contador ou advogado antes de qualquer pagamento.

O CPC estabelece que a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico e que as empresas devem manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico (art. 246, conforme o Planalto). O ambiente oficial para isso é o Domicílio Judicial Eletrônico, da Resolução CNJ 455/2022, e o TRT-12 detalha que micro e pequenas empresas com endereço eletrônico no Redesim ficam dispensadas do cadastro. Ou seja: uma comunicação oficial pode chegar por canal institucional, não por um e-mail solto pedindo Pix.

A penhora de dinheiro em conta, quando ocorre, é feita por ordem de juiz pelo Sisbajud, o sistema de busca de ativos do Poder Judiciário mantido pelo CNJ, e não por uma empresa privada que envia boleto. A discussão sobre pagar ou não é feita no processo, com advogado, e a guia de pagamento oficial é gerada nos canais do tribunal ou do processo.

• Avise o banco imediatamente e peça o bloqueio e a contestação do Pix; quanto mais cedo, melhor a chance de acionar mecanismos de devolução, que dependem do caso.
• Troque senhas de e-mail e do banco, se tiver aberto link ou anexo.
• Registre boletim de ocorrência e guarde e-mail, comprovantes e capturas de tela.
• Se o golpe usou nome de tribunal, comunique o tribunal por canal oficial. Veja como denunciar golpe judicial.

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