Due diligence trabalhista na compra de oficina

Este roteiro de due diligence trabalhista é prático para compra de oficina e negócios semelhantes de chão — funilaria, auto center, borracharia com frota própria, lava-rápido com equipe fixa. O foco é inventário processual público e decisões de preço/contingência. Não substitui auditoria contábil, laudo de máquinas nem parecer completo de M&A.

Oficina típica combina mecânicos com vínculo ou “PJ”, ajudantes informais, jornada estendida, discussão de adicional de insalubridade, ferramentas e EPIs, comissão por serviço e rotatividade alta. Tudo isso alimenta reclamação. No trespasse, ainda entra a tese de sucessão empresarial: mesma atividade, mesmo ponto, mesma clientela, mesma equipe — o comprador pode herdar discussão mesmo abrindo CNPJ novo na segunda-feira.

Por isso a consulta por CNPJ do vendedor (e de filiais ou CNPJs paralelos, se houver) é etapa obrigatória do dossiê, não “extra chato do advogado”.

Reclamações trabalhistas ativas e arquivadas no CNPJ alienante. Cumprimentos e execuções com movimento recente. Acordos homologados ainda em parcelas. Processos em nome de sócios (desconsideração ou responsabilidade). Outro CNPJ do mesmo grupo que opere no mesmo endereço ou com a mesma marca. Eventuais ações cíveis de consumidor no mesmo CNPJ — anote em aba separada; não misture com trabalhista na hora de provisionar.

A consulta processual organiza a lista; o advogado lê os autos dos CNJs críticos. Sem essa ponte, o contrato de compra vira declaração de otimismo carimbada.

1. Liste todos os CNPJs usados na oficina nos últimos anos (matriz, filial, MEI de “parceiro”, empresa de aluguel de boxes).
2. Consulte cada CNPJ e anote os CNJs trabalhistas com classe e último movimento.
3. Separe: conhecimento × execução × arquivado × acordo em curso.
4. Cruze CPF dos sócios-administradores com base legal e proporcionalidade: consulta por CPF.
5. Peça ao vendedor a relação interna de reclamações e compare com o mapa público — divergência é sinal vermelho, não detalhe.
6. Valide CNJs críticos em consultar processo.
7. Estime contingência com o jurídico (não com chute do corretor nem “média do setor”).
8. Preveja cláusula de retenção de preço, escrow ou garantia até quitação documentada.
9. Reconsulte 48 horas antes da assinatura — ajuizamento de última hora existe e dói no escrow.
10. Guarde prints datados do inventário para o dossiê pós-compra.

Trocar a placa da fachada e abrir CNPJ fresco no mesmo box não apaga automaticamente o histórico do ponto. Tribunais analisam continuidade de atividade, clientela e estrutura. Sua due diligence precisa documentar o que havia no CNPJ antigo na data da compra, justamente para negociar preço e montar defesa futura se alguém alegar sucessão.

Guardar evidência datada da consulta por CNPJ é hábito de comprador adulto. “O vendedor falou que estava limpo” não é prova; é conversa.

Várias execuções com penhora recente. Acordo trabalhista com parcelas ainda em aberto e sem comprovantes organizados. Desconsideração em curso contra sócio que permanecerá no negócio como “consultor”. Lista pública vazia contrastando com “combinados de boca” de indenizações pagas por fora — investigue. Processos em comarca diversa do ponto, sugerindo outro estabelecimento esquecido na conversa de venda. Homônimos de razão social que exigem checagem do CNPJ completo, não do nome fantasia.

Nenhum sinal sozinho mata o deal; todos elevam o preço da contingência ou a necessidade de retenção.

Não misture protesto de duplicata com reclamação trabalhista. Não misture auto de infração administrativa com processo judicial — trilhas diferentes, pesos diferentes. Não use background invasivo de empregados atuais sem base legal e necessidade: o alvo da compra é o passivo do alienante e o risco de sucessão, não bisbilhotar a vida privada da equipe que você pretende manter.

Também não trate “certidão negativa” genérica de seis meses atrás como foto atual. O mercado de oficina muda rápido; o mapa processual também.

Leve a lista de CNJs para a mesa com linguagem fria: “estes três cumprimentos exigem parecer até quinta; o preço ou a retenção dependem disso”. Evite acusar o vendedor de má-fé só com capa — capa inventaria, autos explicam. Evite também fechar “para não perder a oportunidade” sem cláusula de contingência: oportunidade ruim é a que herda execução sem caixa.

Comprar oficina sem mapa trabalhista é comprar elevador sem olhar o cabo. Faça inventário dos CNPJs, cruze sócios com critério, valide CNJs e só então negocie retenção de preço. A consulta por CNPJ é o primeiro parafuso dessa diligência; o restante se aperta com advogado — não com “combinado no cafezinho” nem com pressa do corretor.

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