Privacidade e documentos
Divida prescrita pode ser cobrada judicialmente?
Entenda a diferenca entre divida prescrita e cobranca extrajudicial e quando ainda pode existir discussao judicial.
A prescricao altera a possibilidade de cobranca e precisa ser analisada caso a caso. Nao basta olhar apenas o tempo decorrido: e preciso verificar o tipo da divida, a origem e se houve atos que interromperam ou suspenderam o prazo.
O que conferir
- data do vencimento
- data da primeira cobranca
- eventual acao judicial
- comunicacao do credor
- provas de interrupcao da prescricao.
Como agir
Se houver cobranca judicial, o tema deve ser defendido no processo. Se a cobranca for extrajudicial, peca a origem e avalie a legalidade da manutencao do apontamento.
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Fontes oficiais
- Codigo Civil
- CPC
- Lei de Execucao Fiscal
Este conteudo e informativo e nao substitui orientacao juridica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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