Dívida do marido pode bloquear a conta da esposa?

Isso não quer dizer que o patrimônio do casal esteja sempre a salvo. O resultado depende do regime de bens, da origem da dívida, de quem assinou e de qual valor ou bem foi atingido. O mesmo vale se a dívida for da esposa e o bloqueio atingir o marido.

Não. O casamento não torna os dois devedores solidários de qualquer obrigação individual. Para saber se um patrimônio pode ser atingido, é preciso responder:

• qual é o regime de bens
• quando surgiu a dívida (antes ou depois do casamento)
• para que o dinheiro foi usado e se beneficiou a família
• quem assinou o contrato
• qual bem ou valor está sendo atingido.

• Comunhão parcial: a conta exclusiva da esposa, em processo só contra o marido, não pode ser bloqueada automaticamente. Em outra situação, o STJ admitiu atingir a meação do devedor quando há prova de que a dívida beneficiou os dois, o que mostra que a finalidade pesa.
• Comunhão universal: a comunicação de bens é mais ampla, então bens em nome do cônjuge podem entrar na discussão, sempre com a meação e as exceções legais em análise no caso concreto.
• Separação de bens: os patrimônios são mais individualizados, mas a análise ainda depende da dívida concreta e de eventual participação do outro cônjuge.

Meação é a parte do patrimônio comum que pertence a cada cônjuge. Quando o bem é comum e só um deve, a parte do cônjuge que não deve precisa ser preservada.

Aqui o STJ foi mais específico. Em incidente de assunção de competência julgado em 2022 (REsp 1.610.844), aplicado depois pela Corte Especial, decidiu que, quando só um titular é devedor, não se penhora todo o saldo: presume-se que o dinheiro se divide em partes iguais, e só a cota do devedor responde. A presunção é relativa. O titular que não deve pode provar que parte maior do saldo é dele, e o credor pode provar que o dinheiro é do devedor.

Por isso, se o salário da esposa cai na conta conjunta, guarde contracheques e extratos que mostrem quem depositou o quê. Veja também bloqueio Sisbajud em conta conjunta.

O salário tem proteção própria contra penhora, com exceções (como a pensão alimentícia). Se o valor bloqueado era salário da esposa que não é devedora, ela precisa demonstrar a origem. Leia meu salário pode ser penhorado por dívida?.

Já o carro no nome dela, ou o imóvel do casal, dependem do regime e de quando e como foram adquiridos. No imóvel onde a família mora, a Lei do Bem de Família pode proteger, salvo exceções. Veja posso perder minha casa por dívida?.

1. Peça ao banco o número do processo, o tribunal, o valor e a data da ordem.
2. Consulte o processo e veja se você é parte; se não for, qual fundamento atingiu a sua conta.
3. Confirme o regime de bens e a origem da dívida.
4. Reúna extratos, contracheques e comprovantes de que o dinheiro é seu.
5. Fale com advogado ou defensoria: quem não é parte pode usar os embargos de terceiro, previstos no CPC para o cônjuge que defende bens próprios ou a sua meação (art. 674, I; Lei 13.105/2015). Nos processos de execução, esse pedido pode ser feito até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou alienação, e antes da assinatura da carta (art. 675).

Para saber como descobrir o bloqueio, veja como saber se minha conta foi bloqueada judicialmente. Se você tem o número do processo, a consulta pelo número é grátis.

• Dívida de cartão do marido passa para a esposa? Não automaticamente. A responsabilidade patrimonial pode ser discutida se a despesa foi da família, e compra puramente pessoal é analisada de outra forma.
• Empréstimo feito sem meu conhecimento me atinge? A falta de assinatura pesa, mas o regime e a finalidade também. Nem "sempre passa" nem "nunca passa".
• Dívida anterior ao casamento? Em comunhão parcial, em regra, não é tratada como dívida da vida conjugal; o que importa é qual bem foi penhorado.
• Meu CPF aparece no processo dele? Só se você foi incluída como parte. Para conferir o seu CPF, veja como saber se meu CPF está em processo.
• Marido faleceu, herdo as dívidas? Em regra, a herança responde pelas dívidas dentro do que foi transmitido. É tema específico que depende do inventário.

Não esconda bens: ocultar patrimônio sujeito à execução pode gerar problemas adicionais. O caminho é documentar o que é seu.

Não substitui certidão oficial.

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