Dívida de Cartão de Crédito: Como Saber se Fui Processado

Atraso e cobrança por ligação ou mensagem não significam, sozinhos, que há processo. Mas o silêncio também não prova que o banco desistiu.

• Carta, e-mail ou mensagem de um escritório de advocacia falando em ação judicial.
• Visita de oficial de justiça ou carta do tribunal.
• Bloqueio na conta ou aviso de penhora, que indicam fase de execução.
• Dívida cedida a outra empresa de cobrança, que pode ser quem processa.

Se chegar mensagem com número de processo, confira em fonte oficial antes de pagar. Há golpes que usam a ameaça de processo.

1. Reúna o CPF, o nome completo, o banco ou financeira e a data aproximada do atraso.
2. Se tiver o número do processo, a consulta pelo número é gratuita e leva ao andamento. Confirme depois no portal do tribunal.
3. Se não tiver, tente a consulta por CPF, e procure o nome do banco, financeira ou empresa de cobrança como parte.
4. Anote o número, o tribunal, a vara, a data de distribuição, o tipo de ação e o valor cobrado.
5. Confira se o processo é seu: homônimos existem. Compare o nome completo e as partes.

A consulta por CPF organiza o que aparece nas fontes pesquisadas, mas não substitui certidão oficial. Para um documento com valor legal, peça a certidão ao tribunal.

• Ação de cobrança: o banco pede que a Justiça reconheça a dívida e condene você a pagar.
• Ação monitória: é usada quando o credor tem prova escrita da dívida que não vale como título executivo (CPC, art. 700).
• Execução: quando o credor tem um título que já permite cobrar direto, com atos como penhora e bloqueio de conta.

O tipo de ação muda o prazo e a forma de defesa. Por isso, leia o que está escrito na citação.

Citação é o ato que chama o réu para participar do processo (CPC, art. 238), e hoje ela deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico (art. 246). Na ação comum, o prazo para contestar é de 15 dias, contados conforme a forma da citação ou da audiência de conciliação, quando houver (art. 335). Quem não contesta é considerado revel, e as alegações de fato do autor passam a ser presumidas verdadeiras (art. 344).

Em monitória e execução, os prazos e a forma de defesa são outros. Leia a citação e procure advogado ou a Defensoria Pública logo, sem esperar vencer o prazo.

Você pode conferir se o valor está correto, se a cobrança é duplicada, se houve pagamento que não foi lançado e se os juros e encargos aplicados seguem o contrato. Para isso, junte comprovantes de pagamento, extratos, faturas, o contrato do cartão e as mensagens de cobrança. O advogado avalia o que serve para a sua defesa.

Também vale propor acordo. Em muitos processos, existe audiência de conciliação logo no início, em que é possível negociar valor e forma de pagamento.

Sem defesa, o processo pode seguir à sentença contra você e depois ao cumprimento da condenação, com atos como bloqueio de valores em conta. Veja como funciona o bloqueio em bloqueio de conta pelo Sisbajud. Algumas verbas têm proteção, como a regra geral de impenhorabilidade de salário, mas há exceções e decisões variam. Não presuma que está protegido.

• Banco pode me processar por cartão de crédito?
• Como consultar processo de cartão de crédito pelo CPF
• Como saber se fui citado
• Como descobrir se fui processado recentemente

• Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 (Planalto)

*Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. A consulta por CPF não substitui certidão oficial.*