Depois do acordo ou do pagamento do protesto: quando consultar o CPF de novo?

• Cadastro de inadimplentes (Serasa, SPC e similares): a Súmula 548 do STJ (ementa no arquivo do STJ) diz que cabe ao credor retirar o registro em até cinco dias úteis após o pagamento integral e efetivo da dívida.
• Cartório de protesto: o cancelamento é pedido ao tabelionato. Segundo o art. 26 da Lei 9.492/1997, em regra apresenta-se o documento protestado ou a anuência do credor. Pagar o credor, por si só, nem sempre retira o protesto: o cancelamento precisa ser feito no cartório.
• Processo na Justiça: o pagamento precisa ser informado no processo, e só o juiz o encerra. Pode levar semanas.

O cadastro de crédito depende de o credor enviar a baixa. O cartório depende de um pedido de cancelamento, com a documentação exigida. O processo depende de petição, decisão do juiz e publicação. Quem paga e espera que tudo se resolva sozinho costuma descobrir meses depois que um dos três ficou parado. Por isso o calendário abaixo separa as checagens.

1. No dia do acordo: guarde contrato, comprovante e o aviso de quitação do credor. Consulte seu CPF e anote data e resultado como ponto de partida.
2. Depois de 5 dias úteis do pagamento: verifique o cadastro de crédito. Se o nome seguir lá, cobre o credor por escrito, com o comprovante.
3. Depois de cancelar o protesto: peça a confirmação no cartório e consulte o protesto de novo.
4. Em 2 a 4 semanas: faça a consulta por CPF e abra o andamento de qualquer processo encontrado. Veja se há petição de acordo, homologação ou extinção.
5. Depois, em intervalos maiores: repita de vez em quando por alguns meses. O ritmo é uma sugestão prática, não um prazo de lei.

Pode continuar. Um acordo fora do processo não encerra a ação sozinho: as partes (em geral o credor) precisam pedir a extinção, e o juiz decide. Enquanto isso não consta no andamento, a ação aparece como em curso. Veja também se acordo no Serasa extingue o processo.

• O nome continua no cadastro depois de 5 dias úteis do pagamento integral.
• O protesto segue no cartório, porque ninguém pediu o cancelamento.
• O processo continua sem movimentação de acordo ou de extinção.
• Surgiu uma nova cobrança da mesma dívida, em nome de outro credor.

Em qualquer um, junte comprovantes, registre a reclamação por escrito (canal do credor e, se necessário, Procon) e peça orientação jurídica se houver processo.

A regra de cinco dias úteis fala em pagamento integral. Se o acordo for parcelado, pergunte ao credor, por escrito, em que momento o registro será retirado, e guarde a resposta.

Depois de negociar, é comum chegarem boletos e mensagens falsas "para confirmar a quitação". Pague só por canal oficial do credor e confira o beneficiário do boleto. Esta consulta é de apoio e não substitui certidão oficial.

Para conferir uma intimação ou citação publicada em diário eletrônico, use o Portal de Comunicações Processuais (Comunica/DJEN), do Judiciário; informações gerais sobre o sistema de Justiça ficam no site do CNJ.

• Checklist de 72 horas após quitar protesto
• Fiz acordo da dívida: meu nome sai do Serasa?
• Dívida saiu do Serasa e voltou: pode?
• Consulta por CPF