Cumprimento de sentença: fases e consulta

Se você já tem o número do processo, comece pela consulta processual. Se só tem documento, use a busca por CPF ou CNPJ e depois confirme no portal oficial do tribunal.

No CPC, após sentença ou acórdão (com trânsito ou em execução provisória), inicia-se o cumprimento. Em geral não é um processo novo: é fase ou incidente no mesmo número CNJ. Na consulta pública aparecem petição de cumprimento, intimação para pagar, impugnação, penhora, adjudicação e extinção. Os rótulos mudam conforme o tribunal, mas a lógica é a mesma: a fase de conhecimento terminou e começa a exigência do que foi decidido.

1) Petição de cumprimento com cálculo ou pedido da obrigação. 2) Intimação do executado para pagar, cumprir ou impugnar. 3) Impugnação ou silêncio. 4) Medidas executivas — penhora (inclusive Sisbajud), avaliação, hasta. 5) Satisfação e extinção por pagamento, acordo ou cumprimento. Leia do mais recente ao mais antigo e anote datas de intimação. Prazos fluem da ciência válida (DJEN, Domicílio Judicial Eletrônico, portal ou mandado).

O caminho mais seguro é o número CNJ completo. Use a consulta processual ou o site do tribunal indicado pelos dígitos do CNJ. Confirme se a classe ou o andamento fala em cumprimento de sentença. Salve PDF dos andamentos públicos. Se só tiver documento da parte, use a consulta por CPF ou por CNPJ e depois abra o portal oficial. Em segredo de justiça, a consulta pública mostra pouco; o detalhe exige legitimidade e login gov.br ou cadastro do tribunal.

Cumprimento parte de título judicial. Execução de título extrajudicial cobra cheque, nota, contrato com força de título ou CDA, sem sentença de mérito prévia no mesmo feito. Ambos podem exibir penhora e Sisbajud; mudam a origem do título e incidentes (impugnação x embargos). Identificar a classe no portal evita misturar prazos.

Confundir juntada de petição com intimação que abre prazo; ignorar publicação no DJEN; acompanhar só o conhecimento e esquecer o incidente de cumprimento; não vincular bloqueio Sisbajud ao CNJ correto. Mantenha pasta com CNJ, prints datados e links oficiais.

Para consolidar o tema Cumprimento de sentença: fases e consulta, reserve 15 a 20 minutos de consulta objetiva. Abra a consulta processual com o CNJ, confirme no portal do tribunal e só então baixe peças. Se partir do documento, use CPF ou CNPJ, anote candidatos e descarte homônimos pela classe, polo e comarca.

Roteiro em cinco passos

1. Identificar tribunal e sistema (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi) pelo CNJ.
2. Capturar data/hora e salvar PDF ou print do andamento.
3. Separar movimentos internos de intimações que abrem prazo; abrir decisões.
4. Cruzar com DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico se houver dúvida de ciência.
5. Registrar o próximo lembrete (audiência, prazo, parcela, hasta, depósito).

O que levar ao advogado ou à Defensoria

Leve CNJ, comprovante da última consulta, intimação relevante e extratos ligados a cumprimento de sentença consulta. Pergunte de forma objetiva: qual o prazo desta ciência? Cabe recurso? Preciso de certidão ou basta o print?

Erros que mais atrasam

Confiar em mensagem de terceiro sem portal oficial; misturar CNJs na mesma pasta; ignorar ciência ficta; achar que DataJud substitui o tribunal; compartilhar peças sensíveis; pedir desbloqueio sem achar a ordem; tratar acordo não juntado como extinção.

Fontes oficiais

Portal do tribunal; Jus.br; DJEN; Domicílio Judicial Eletrônico; DataJud; login gov.br. A combinação busca prática + validação oficial continua sendo o padrão seguro.

Dica específica deste artigo

Checklist: CNJ do cumprimento, data de intimação, cálculo homologado ou só juntado, Sisbajud ativo, acordo pendente de homologação.

Em execução e cumprimento, priorize penhora, Sisbajud, hasta, acordo e extinção. Cada marco exige nova consulta no mesmo dia. Guarde ofícios e respostas de instituições junto do CNJ. Empresas espelham o controle no CNPJ e no Domicílio Judicial.

Revisite este texto quando a fase mudar. Ele organiza a consulta sobre cumprimento de sentença consulta sem substituir análise do caso concreto. Mantenha CNJ visível, comprovante datado e confirmação no sistema .jus.br.

Crie uma pasta com número CNJ, prints datados, link do tribunal, sistema utilizado (PJe, e-SAJ, eproc ou Projudi) e status. Inclua protocolos de petições e datas de ciência. Essa organização ajuda em conversas com banco, sócios e advogados. Print auxilia o controle interno; certidão oficial continua necessária quando o destinatário exige fé pública.

Consulte também Jus.br, DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico. O DataJud do CNJ ajuda com metadados, mas o andamento do dia a dia está no tribunal. Em bloqueios, cruze extrato e autos no mesmo dia. Para localizar feitos, use a consulta, CPF ou CNPJ.

Acompanhe o cumprimento de sentença pelo número CNJ no sistema do tribunal. Comece pela consulta, valide andamentos oficiais e, se preciso, localize vínculos por CPF ou CNPJ.

Em qualquer etapa, combine a busca prática na consulta com a validação no tribunal, no Jus.br, no DJEN ou no sistema onde o processo tramita (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi). Assim você reduz erro de homônimo, perde menos prazo e mantém um histórico confiável.

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