Conta conjunta: um titular pode retirar todo o dinheiro sozinho?

Na chamada conta conjunta solidária, ou conta “OU”, cada titular pode, em regra, movimentar a conta individualmente. Isso significa que uma única pessoa pode realizar saques, pagamentos e transferências sem precisar da assinatura do outro cotitular.

Na conta conjunta não solidária, ou conta “E”, a movimentação depende da participação ou autorização conjunta dos titulares conforme as condições contratadas com o banco.

Mas existe uma diferença fundamental:

ter poder para movimentar o dinheiro perante o banco não significa necessariamente ser proprietário de 100% daquele dinheiro na relação entre os titulares.

O Superior Tribunal de Justiça distingue essas duas questões. Na conta conjunta solidária existe liberdade de movimentação perante a instituição financeira, mas a propriedade dos valores pode ser discutida entre os próprios correntistas.

Confira:

• contrato de abertura
• aplicativo
• internet banking
• atendimento do banco.

Em uma conta do tipo “OU”, qualquer titular pode normalmente movimentar sozinho.

Exemplo:

Maria OU João

Na conta do tipo “E”, a movimentação depende da atuação conjunta.

Exemplo:

Maria E João

O Banco Central reconhece a existência dessas diferentes formas de funcionamento das contas conjuntas e informa que a abertura desse tipo de conta depende das condições acertadas entre os titulares e a instituição.

Se a conta era conjunta solidária do tipo “OU”, o simples fato de um único titular ter realizado a transferência não significa, por si só, que o banco tenha cometido uma irregularidade.

A instituição pode ter apenas executado uma movimentação que aquele correntista estava contratualmente autorizado a realizar.

A discussão pode estar em outro lugar:

aquele dinheiro realmente pertencia integralmente à pessoa que o retirou?

Essa pergunta é diferente.

Não necessariamente.

O STJ firmou no IAC 12, julgado no REsp 1.610.844/BA, uma presunção importante: quando não existem elementos que demonstrem outra proporção, presume-se, em regra, o rateio igualitário do saldo de uma conta conjunta solidária.

Mas essa presunção pode ser afastada por prova.

Por exemplo, pode ser demonstrado que:

• todo o dinheiro era salário de apenas um titular
• 80% do valor veio da venda de um imóvel particular
• determinada quantia pertencia exclusivamente a um dos correntistas.

Portanto, cotitularidade da conta e propriedade econômica dos valores não são necessariamente a mesma coisa.

Esse fato é relevante.

Se você consegue demonstrar que determinados valores vieram exclusivamente de:

• salário
• aposentadoria
• venda de bem particular
• herança
• indenização
• aplicação própria,

essa origem pode ser importante em uma eventual discussão sobre a quem pertenciam os recursos.

Guarde extratos que permitam acompanhar:

entrada do dinheiro → permanência na conta → retirada pelo outro titular.

Não automaticamente.

Uma pessoa pode adicionar outro titular por motivos práticos, como:

• facilitar pagamentos
• ajudar pessoa idosa
• administrar despesas familiares
• permitir movimentação em emergência.

Isso não significa necessariamente que houve intenção de transferir gratuitamente metade de todo o patrimônio existente.

A intenção e a origem dos valores podem precisar ser demonstradas.

É preciso verificar:

1. quem eram os titulares;
2. qual era o tipo da conta;
3. de quem eram os recursos;
4. quando o saque ocorreu;
5. se a titular estava viva;
6. qual era a finalidade do dinheiro.

Uma conta conjunta pode ser utilizada para facilitar a administração financeira de uma pessoa idosa, mas isso não significa que o outro correntista adquiriu automaticamente a propriedade de tudo que estava depositado.

A situação exige cuidado.

O STJ já decidiu que, no falecimento de um dos cotitulares de conta conjunta solidária, o dinheiro pertencente ao falecido deve integrar o inventário.

Em caso analisado pela Terceira Turma (REsp 1.836.130), o STJ lembrou que a solidariedade vale perante o banco, não perante terceiros, presumiu que o saldo na data da morte pertencia em partes iguais aos dois titulares e mandou o sobrevivente devolver 50% ao espólio.

Portanto:

poder movimentar a conta não autoriza automaticamente ficar com a parcela do patrimônio pertencente à pessoa falecida.

A origem do dinheiro é importante.

Se não houver prova capaz de demonstrar divisão diferente, pode haver presunção de rateio igualitário.

Mas extratos podem demonstrar, por exemplo, que:

• praticamente todo o saldo era aposentadoria do falecido
• o outro titular depositava seus próprios rendimentos
• existiam recursos exclusivos de apenas um deles.

Esses fatos podem modificar a divisão.

A parcela do saldo pertencente ao falecido pode integrar o inventário.

Isso não significa necessariamente incluir 100% do saldo.

É preciso determinar quanto efetivamente integrava o patrimônio da pessoa falecida.

Também é necessário separar:

movimentação bancária

de

partilha patrimonial.

O fato de um cônjuge ter transferido o dinheiro para outra conta não significa que ele automaticamente deixou de integrar uma eventual divisão de bens.

Dependendo do regime matrimonial e da origem dos valores, a quantia poderá continuar sendo discutida no divórcio ou na partilha.

Extratos anteriores à retirada são especialmente importantes.

Guarde imediatamente:

• extrato anterior
• extrato posterior
• data da transferência
• destino conhecido
• comprovantes dos depósitos anteriores.

Quanto mais tempo passa, mais difícil pode ficar reconstruir o fluxo financeiro.

Se já existe processo de divórcio ou partilha, esses documentos podem ser apresentados no próprio processo.

Esse tema já foi definido pelo STJ no IAC 12.

A Corte Especial estabeleceu que, em execução movida por terceiro contra apenas um dos correntistas, não é possível presumir que todo o saldo de uma conta conjunta solidária pertence ao devedor.

Na ausência de prova diferente, presume-se divisão em partes iguais.

Os envolvidos também podem provar que a distribuição real era diferente.

Assim, se uma conta com dois titulares possui R$ 20 mil e apenas um deles é executado, não se deve automaticamente considerar que os R$ 20 mil pertencem ao devedor.

Essa situação pode exigir atuação no próprio processo que determinou o bloqueio.

Separe:

• extratos
• comprovantes da origem dos valores
• holerites
• comprovantes de transferência
• documento que demonstre a cotitularidade.

Se você comprovar que parte ou todo o dinheiro bloqueado era exclusivamente seu, isso pode ser relevante para pedir a liberação da parcela correspondente.

Converse com a instituição financeira sobre as opções disponíveis.

Dependendo do banco e do contrato, pode ser necessário:

• alterar a modalidade da conta
• retirar um cotitular
• encerrar a conta
• abrir conta individual.

Se você não deseja que outra pessoa tenha liberdade para movimentar seu patrimônio, manter grandes valores em conta conjunta solidária pode ser incompatível com esse objetivo.

Não automaticamente.

Se a movimentação foi regularmente realizada por titular autorizado em conta solidária, o conflito pode ser entre os próprios cotitulares.

A responsabilidade do banco passa a ser discutida se houver outro problema, como:

• movimentação por pessoa sem poderes
• fraude
• descumprimento do contrato
• falha de autenticação.

Se houve retirada que você considera indevida, preserve:

• contrato da conta
• extratos anteriores
• extrato da retirada
• comprovantes da origem do dinheiro
• comprovantes de salário ou aposentadoria
• mensagens entre os titulares
• eventual processo de divórcio ou inventário.

A origem do dinheiro costuma ser uma das questões mais importantes.

Pode existir discussão judicial quando alguém retira valores que, embora estivessem em conta conjunta, pertenciam total ou parcialmente ao outro titular.

O pedido dependerá da situação:

• restituição
• partilha
• inventário
• prestação de contas
• outra medida adequada.

Não existe uma única ação aplicável a qualquer conta conjunta.

Em conta conjunta, existem duas perguntas diferentes:

quem pode movimentar?

e

a quem pertence o dinheiro?

Na conta “OU”, um único titular pode possuir poderes bancários para transferir todo o saldo.

Mas isso não significa necessariamente que ele seja proprietário de todo o valor.

Se houver conflito, a origem dos recursos, os extratos e a relação entre os titulares serão fundamentais para determinar quem tinha direito ao dinheiro.

Fontes oficiais

• Banco Central: conta em conjunto
• Banco Central: valores a receber de conta conjunta
• STJ: IAC 12, conta conjunta solidária e penhora
• STJ: morte de cotitular, saldo vai a inventário e partilha

• Bloqueio Sisbajud em conta conjunta: regras
• Bloquearam conta conjunta por dívida de um titular
• Como consultar bloqueio de valores judicial
• Como saber se existe bloqueio Sisbajud

*Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual.*