Como validar CPF no Jus.br e liberar o acesso

O Jus.br e o Domicílio Judicial Eletrônico identificam a pessoa pelo CPF. A entrada é feita com certificado digital ou com a conta gov.br. Para o Domicílio Judicial Eletrônico, o Tribunal de Justiça do Maranhão, em notícia que reproduz orientação do Judiciário, informa que a conta gov.br pode ser de nível prata ou ouro. Em outros serviços do Jus.br a exigência pode ser maior (há comunicados falando em nível ouro). Por isso, confira na própria tela de login qual nível o serviço pede no momento.

O endereço do Domicílio Judicial Eletrônico informado pelo tribunal é domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. Digite o endereço você mesmo, sem clicar em link recebido por mensagem.

1. Abra o aplicativo ou o site do gov.br e confira se nome e CPF estão corretos.
2. Veja o nível da conta (bronze, prata ou ouro). Para subir de nível, siga as instruções do próprio gov.br, que podem incluir reconhecimento facial.
3. Entre no portal oficial do Judiciário e escolha "Entrar com Gov.br".
4. Informe CPF e senha e confirme o código enviado ao e-mail cadastrado.
5. Depois do primeiro acesso, revise e-mail e telefone e autorize as notificações de novas comunicações.
6. Teste o serviço que estava bloqueado.

• Nome diferente do cadastro da Receita: acento, nome social ou mudança por casamento. Corrija na origem e volte depois.
• Nível da conta insuficiente: suba o nível no gov.br antes de insistir no portal.
• Código não chega: confira e-mail, caixa de spam e se o endereço cadastrado ainda é seu.
• Mensagem de CPF já vinculado ou uso indevido: pode indicar erro de cadastro ou fraude. Use o suporte do próprio portal e, se houver indício de uso por terceiros, considere registrar ocorrência.

Com o acesso, você acompanha no Domicílio Judicial Eletrônico citações e notificações de processos de vários tribunais em um só lugar, segundo o tribunal que divulgou a ferramenta. Acesso liberado não é o mesmo que ver todos os processos: sigilo e segredo de justiça continuam valendo. Para saber se existe processo no seu CPF, use a consulta por CPF e, se já tiver o número, a consulta pelo número, que é gratuita.

Quem acessa pelo CPF para cuidar de uma empresa precisa estar vinculado como responsável. O ideal é combinar internamente quem recebe as comunicações. Veja o artigo sobre acesso gov.br e Domicílio para sócios.

• Domicílio Judicial e procurador: quem acessa
• Alterar e-mail e senha no Jus.br
• Como consultar processo grátis pelo CPF
• Consulta por CNPJ

Este conteúdo é informativo e a consulta por CPF não substitui certidão oficial nem orientação de advogado ou Defensoria.

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