Como saber se pediram bloqueio da minha conta na Justiça?

No andamento costumam aparecer três momentos distintos: alguém pede a medida, o juiz decide e o sistema devolve um resultado. Confundir os três é o erro mais comum de quem lê o processo com pressa.

O Sisbajud é o sistema eletrônico pelo qual o Judiciário envia ordens às instituições financeiras sobre ativos, como bloqueio, desbloqueio e transferência de valores. É o nome que mais aparece quando se fala em "penhora online".

Em execução ou cumprimento de sentença, o credor pode requerer medidas para receber a dívida. O CPC trata da penhora de dinheiro e, no art. 854, permite que o juiz, a pedido do credor, determine a indisponibilidade eletrônica de ativos financeiros sem ciência prévia do executado. Depois da indisponibilidade, o executado é intimado e pode se manifestar.

Por isso muita gente só descobre o bloqueio ao ver o saldo indisponível. Não existe garantia de aviso antes.

• Pedido: petição do credor pedindo pesquisa de ativos ou Sisbajud. O juiz ainda pode não ter analisado.
• Decisão: o juiz defere ou indefere. Pode não acolher.
• Resultado: valor bloqueado, resultado negativo (nada encontrado) ou bloqueio parcial.
• Depois: intimação sobre a indisponibilidade, conversão em penhora, transferência ou desbloqueio.

Se você encontrou só o pedido, não conclua que a conta está bloqueada. Veja o que vem depois no andamento.

Procure Sisbajud, bloqueio, indisponibilidade, penhora em dinheiro, pesquisa de ativos, ordem de bloqueio, transferência ou desbloqueio. Nem tudo aparece na consulta pública: o nível de detalhe varia conforme tribunal, sistema e eventual restrição de acesso. Quem é parte no processo, ou seu advogado, vê mais.

Observe as movimentações posteriores: valor bloqueado, intimação do executado, conversão em penhora, transferência para conta do processo, ou desbloqueio. Ordem enviada não é resultado positivo. O banco pode mostrar a ordem no aplicativo, mas a causa e o juízo são vistos no processo. Veja onde achar vara e número quando o app do banco mostra bloqueio.

Se o valor encontrado é menor que a dívida, a execução pode continuar pelo saldo, com novas medidas. O Sisbajud tem recurso de repetição automática das ordens por um período definido pelo juiz, conhecido popularmente como "teimosinha". Nem toda execução usa isso: só o andamento do seu processo mostra se há ordem repetida e por quanto tempo.

O CPC prevê hipóteses de impenhorabilidade, inclusive para parte de salários e outros valores, com exceções e discussão nos tribunais. Também prevê o tratamento da indisponibilidade excessiva. Segundo o art. 854, após a intimação o executado tem cinco dias para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio excedeu a dívida. A contagem depende da intimação no seu processo, por isso confira a data no andamento e procure advogado ou Defensoria sem demora. O STJ fixou, em recurso repetitivo (Tema 1.235), que a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos não é reconhecida pelo juiz por conta própria: cabe ao devedor alegá-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

Para juntar prova: extratos que mostrem a origem do dinheiro (salário, benefício), a data do bloqueio e o valor cobrado no processo.

1. Anote o número do processo e a vara. Se não souber, procure o número no app do banco ou na intimação.
2. Consulte pelo número do processo, gratuito no site, ou pelo portal do tribunal.
3. Se não tiver o número, a consulta por CPF pode mostrar processos em seu nome, sem substituir certidão oficial.
4. Leia as últimas movimentações e separe pedido, decisão, ordem e resultado.
5. Se houver intimação sobre bloqueio, anote a data e procure advogado.

Mensagens que ameaçam bloqueio e pedem Pix ou clique em link para "liberar" a conta são um sinal clássico de golpe. Confirme no processo e no portal oficial. Veja ameaça de Sisbajud no WhatsApp: valide antes do medo.

• Onde achar vara e número quando o app do banco mostra bloqueio
• Banco disse Sisbajud, mas não deu o processo: como exigir a informação
• Ameaça de Sisbajud no WhatsApp
• 10 golpes que usam medo de bloqueio judicial

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado. A consulta por CPF não substitui certidão oficial.