Como saber se meu carro ou imóvel está penhorado

Penhora é o ato judicial que separa um bem do devedor para garantir o pagamento de uma dívida cobrada em processo. O bem continua no nome do dono, mas fica sujeito à venda forçada se a dívida não for paga. O CPC manda penhorar bens suficientes para pagar a dívida com juros, custas e honorários, traz uma ordem preferencial que começa pelo dinheiro e lista bens que não podem ser penhorados.

• Matrícula atualizada: peça no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está registrado. A penhora é averbada na matrícula para que terceiros tomem conhecimento, e é ali que ela aparece.
• Certidão de ônus reais: mostra hipotecas, penhoras e outras restrições.
• Processos em seu nome: consulte execuções e cobranças contra você pelo CPF ou pelo número do processo, na consulta grátis pelo número do processo.

Se o imóvel é de casal casado em regime que não seja separação absoluta de bens, o cônjuge também costuma ser intimado da penhora; confira no processo.

O Detran do seu estado informa a situação do veículo e eventuais restrições. Penhoras de veículo costumam ser registradas por meio do sistema eletrônico usado pelo Judiciário, o Renajud, que impede a transferência. Confira no site ou aplicativo do Detran e, para saber de qual processo veio a restrição, veja como saber qual processo bloqueou o carro no Renajud e restrição judicial no carro: descobrir o processo. A forma exata de consulta varia por Detran; consulte o canal oficial do seu estado.

Também vale checar antes de comprar um usado: restrição judicial pode aparecer só na hora da transferência.

1. Identifique o processo que originou a penhora e quem cobra.
2. Veja se o bem é protegido. O imóvel onde a família mora é, em regra, impenhorável pela Lei 8.009/1990. As exceções incluem, entre outras, cobrança de financiamento do próprio imóvel, pensão alimentícia, impostos e taxas do imóvel, hipoteca dada em garantia e fiança em contrato de locação.
3. Se o bem não é seu, quem sofre constrição sobre bem que possui, sem ser parte no processo, pode propor embargos de terceiro (art. 674).
4. Negocie ou pague. Quitar a dívida ou fazer acordo costuma levar ao pedido de levantamento da penhora; só o juiz manda baixar, e o cartório ou o Detran cumprem a ordem.

Procure advogado ou a Defensoria logo, porque há prazos para se defender. Veja também bem de família pode ser penhorado.

Em regra, o uso continua, mas a venda é arriscada: alienar bem sobre o qual há penhora averbada, ou outra constrição registrada, pode ser considerada fraude à execução, e o negócio tende a não valer contra o credor. Quem compra, por sua vez, deve checar matrícula e restrições antes.

Quanto à guarda do bem, o juiz designa o depositário; pode ser o próprio devedor ou outra pessoa, e ele responde pela conservação.

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Fontes: Código de Processo Civil e Lei 8.009/1990. Conteúdo informativo; não substitui certidão oficial nem orientação jurídica.