Situações práticas
Existe processo sobre o meu financiamento imobiliário? Como saber
Como descobrir se há ação judicial ligada ao seu financiamento: consulta por CPF, cartório, sinais de execução e o que fazer ao achar um processo.
Para saber se existe processo ligado ao seu financiamento imobiliário, consulte o seu CPF nos tribunais, procure também pelo CPF do vendedor e do cônjuge/coobrigado, e confira a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis. Fique atento a qualquer intimação do cartório: no financiamento com alienação fiduciária, a cobrança de parcelas atrasadas pode ocorrer por ali, sem processo judicial.
Passo a passo
- Consulte seu CPF na consulta por CPF. Procure ações em que o banco ou a construtora apareçam, ou ações de cobrança de condomínio e IPTU do imóvel.
- Se tiver o número do processo, consulte direto na consulta grátis pelo número do processo, grátis.
- Consulte o vendedor ou a construtora (CPF ou CNPJ), principalmente em imóvel usado: dívidas dele podem atingir o imóvel.
- Peça a matrícula atualizada no cartório do imóvel. Ela mostra alienação fiduciária, penhoras e averbações de ações.
- Peça ao banco o extrato do contrato e informação sobre atrasos ou cobranças.
Que tipos de processo aparecem
- Execução ou cobrança pelo banco em caso de atraso (nem sempre é o caminho; a via mais comum é a extrajudicial, abaixo).
- Ação revisional ou de contestação de juros, tarifas e seguros, movida por você.
- Ação de condomínio ou IPTU contra o proprietário, que pode afetar o imóvel.
- Ações contra o vendedor (execuções, fraude à execução, separação).
- Atraso ou problemas com a construtora em imóvel na planta.
Cobrança extrajudicial: intimação do cartório
Na alienação fiduciária (Lei 9.514/1997, com a redação da Lei 14.711/2023), o caminho é este:
- Intimação: vencida a parcela (e eventual carência do contrato), o oficial do registro de imóveis, a pedido do banco, intima o devedor para pagar em 15 dias as prestações vencidas e encargos (art. 26). A intimação pode ser pessoal, pelo correio com aviso de recebimento ou, se o devedor não for encontrado, por edital publicado por pelo menos 3 dias. - Financiamento da casa própria: a consolidação da propriedade em nome do banco é averbada 30 dias após o fim do prazo para pagar, e até essa averbação o devedor ainda pode quitar as parcelas vencidas e despesas, mantendo o contrato (art. 26-A). - Leilão: o primeiro leilão deve ocorrer em até 60 dias do registro da consolidação; se não houver lance pelo valor do imóvel, há segundo leilão nos 15 dias seguintes (art. 27). As datas são comunicadas ao devedor, inclusive por e-mail informado no contrato. - Sobra: se o imóvel for vendido por mais do que a dívida e despesas, o banco deve entregar a diferença ao devedor em 5 dias (art. 27, § 4º). No financiamento habitacional, se o segundo leilão não alcançar o valor da dívida, ela é considerada extinta (art. 26-A, § 4º). Se receber intimação, procure o banco e um advogado logo, porque o prazo é curto. Esse tipo de procedimento pode não aparecer em consulta de processos.
Achei um processo. E agora?
- Confirme se é você (CPF, partes, tribunal).
- Leia classe, valor e fase. Se for execução ou há liminar, procure advogado ou a Defensoria Pública.
- Veja se há prazo correndo; intimações têm prazo contado da citação ou da publicação.
- Guarde comprovantes de pagamento e o contrato.
A consulta por CPF no site é uma triagem e não substitui certidão oficial.
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