Tipos de processo e tribunais
Como saber em qual tribunal corre um processo pelo número
Como saber em qual tribunal corre um processo pelo número: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
O número único do processo é uma verdadeira ficha de identidade. Ele diz onde o processo tramita, em qual justiça, em que ano foi distribuído e em qual órgão está registrado. Saber ler esse código evita perder tempo com buscas em tribunais errados.
Este guia explica cada parte do número e mostra como usá-lo para localizar rapidamente o processo.
A estrutura do número único
O número segue o padrão NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Cada bloco tem um significado. Os primeiros sete dígitos são o número sequencial. Os dois seguintes são dígitos verificadores.
O próximo é o ano, depois a justiça, o tribunal e o órgão de origem.
Como identificar a Justiça
O campo J indica o segmento. Justiça Estadual é 8. Federal é 4. Trabalhista é 5. Eleitoral é 6. Militar da União é 7. Militar Estadual é 9. STJ é 3. STF é 1.
Só com essa informação já dá para saber a natureza do processo.
Como identificar o tribunal
O campo TR aponta o tribunal específico. Cada estado tem código próprio. Por exemplo, SP é 26, RJ é 19, MG é 13 e RS é 21.
Esse mapa está disponível no site do CNJ.
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Como identificar a origem
O campo OOOO indica o órgão de origem, geralmente a comarca ou seção judiciária. Cada tribunal mantém sua tabela de origens.
É comum descobrir a cidade exata só com esse trecho.
Sistemas usados por cada tribunal
O eSAJ cobre TJSP, TJBA, TJCE, TJMA, TJMS, TJPB, TJRN e TJSC. O PJe cobre TJMG, TJPE, TJAL, TJSE, TJPI, TJRR, TJAP, TJAC, TJRO, TJTO, TJAM, TJPA e TJMT. O Eproc atende TJRS e TJES. O Projudi cobre TJPR e TJGO. O TJDFT é integrado ao CNJ.
Com o número em mãos, é só ir ao sistema correspondente e consultar.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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