Como saber a movimentação de um processo online

A lei do processo eletrônico autoriza os tribunais a manter autos total ou parcialmente digitais, com atos registrados no próprio sistema (Lei 11.419/2006, art. 8º, no Planalto). Por isso a movimentação fica no sistema do tribunal, e cada tribunal tem seu portal de consulta. Em processos em segredo de justiça, o acesso é restrito às partes e aos autorizados.

1. Confirme o número no formato do CNJ, com 20 dígitos (exemplo fictício: 0000000-00.0000.0.00.0000).
2. Identifique o tribunal pelos dígitos do meio: o conjunto "J.TR" indica o ramo da Justiça e o tribunal.
3. Acesse o portal desse tribunal e digite o número. Ou use a consulta por número do processo, que é grátis.
4. Abra a lista de movimentações e leia da mais recente para a mais antiga.

Pergunte ao advogado, procure o número em intimação, e-mail ou documento recebido, ou busque por nome ou documento da parte. A busca por CPF ou CNPJ pode apresentar processos relacionados, mas cuidado com homônimos e com processos em sigilo. A informação não substitui certidão oficial. Para entender como a busca funciona, leia como acompanhar processo pelo número.

• Juntada: algo entrou no processo (petição, documento, comprovante).
• Conclusos para despacho ou decisão: foi ao juiz, que ainda não decidiu.
• Despacho: ordem de andamento, em geral sem resolver o mérito.
• Decisão ou sentença: o juiz resolveu alguma questão ou o processo.
• Intimação ou publicação: alguém foi comunicado e pode haver prazo.
• Audiência designada: há data para ouvir as partes ou testemunhas.

Nem toda linha é relevante; algumas são movimentos internos do cartório. Veja como entender cada movimentação e as movimentações administrativas.

Como exemplo, imagine o andamento: "Juntada de contestação", depois "Intimação para réplica em 15 dias" e, semanas depois, "Conclusos para sentença". Isso quer dizer que a outra parte respondeu, que você ou seu advogado tinha prazo para se manifestar e que, agora, o juiz tem tudo para decidir, mas ainda não decidiu. Se a última linha for "Sentença publicada", leia a decisão e fale com o advogado sobre prazo para recurso.

Depende da fase. Logo depois de uma audiência, de uma petição importante ou perto de uma sentença, vale olhar com mais frequência. Em fases paradas, uma conferência a cada semana ou duas costuma bastar. Se há prazo seu correndo, o advogado deve vigiá-lo; consulte-o, e não dependa só do portal. Também há alertas de movimentação, úteis para não perder novidades, mas que não substituem a leitura do andamento.

Longos intervalos sem registro não significam, por si, que algo está errado, e atualização do portal pode atrasar. Se o último registro tem meses e você aguarda uma decisão, pergunte ao advogado ou ao cartório. Se o processo sumiu da consulta, pode ter mudado de número, de sistema ou de sigilo.

• Acompanhar andamento do processo online
• Como descobrir a última movimentação de um processo
• Como entender a frequência das atualizações
• Alertas de movimentação do processo

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.