Tipos de processo e tribunais
Como descobrir o número do meu processo: documentos e fontes oficiais
Perdeu o número do processo? Veja onde achar nos seus papéis, como buscar por CPF ou nome, pedir ao advogado ou ao fórum e consultar de graça.
Para descobrir o número do seu processo, comece pelos documentos que você já tem (citação, intimação, sentença, acordo, e-mails do tribunal). Se não achar nada, pergunte ao advogado ou procure o processo pelo seu CPF ou nome nos portais dos tribunais. A consulta pública é gratuita nos tribunais, e o número só é necessário para as buscas mais precisas.
Reconheça o número do processo
O número segue um padrão nacional de 20 dígitos, a numeração única criada pela Resolução nº 65/2008 do CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (veja a explicação do TJMG sobre o número CNJ). Um exemplo fictício: 0000000-00.2024.8.00.0000. Os blocos indicam, em ordem, o número sequencial, o dígito verificador, o ano, o segmento da Justiça (8 nos tribunais estaduais), o tribunal e a unidade de origem. Esse número acompanha o processo até o fim; processos que já tramitavam quando o padrão foi implantado receberam número novo, mas o antigo pode continuar aparecendo nos papéis.
Onde procurar nos seus papéis e mensagens
O número costuma estar no cabeçalho de qualquer papel do processo. Se você já o encontrou, pode consultar agora:
Consulta rápida
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- Documento sempre mascarado
- Citação ou intimação: carta, mandado do oficial de justiça, e-mail ou mensagem do tribunal. O número aparece no cabeçalho.
- Decisões e sentenças: todas as folhas trazem o número.
- Acordos e atas de audiência: costumam ter o número no alto.
- Guias de custas, boletos judiciais e comprovantes de depósito: muitas vezes trazem o número na descrição.
- Publicações no diário de justiça eletrônico: o número vem junto do nome das partes ou do advogado.
- Mensagens do seu advogado ou da Defensoria: procure no e-mail e no aplicativo de conversa.
Se o documento é de um processo trabalhista, o número também aparece em termos de audiência e em acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
Se você não tem nenhum documento
- Peça ao advogado: ele tem acesso ao número e pode enviar a cópia da última movimentação.
- Busque por CPF ou nome nos portais: cada tribunal costuma ter consulta pública por parte. O resultado mostra o número, e a consulta por CPF do site ajuda a varrer vários tribunais. Para nomes comuns, confira comarca, ano e assunto antes de aceitar um resultado, por causa dos homônimos. Veja como evitar confusão com homônimos.
- Vá ao balcão do fórum: com documento de identidade, o atendimento ao público informa processos em que você é parte. É a saída para processo antigo que não aparece online.
- Se foi réu, procure a citação, que sempre indica o processo.
Já tenho o número: como consultar
Com o número em mãos, a consulta pelo número no site é gratuita e mostra o andamento do processo. Você também pode usar o portal do tribunal indicado nos dígitos do meio do número. Lembre que processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública.
Processo antigo, arquivado ou de outro estado
Autos anteriores à digitalização podem não aparecer na busca online. Nesses casos, o caminho é o cartório ou a secretaria da vara onde o processo tramitou, ou o setor de arquivo do tribunal, que pode pedir requerimento por escrito. Se você mudou de estado, lembre que a ação corre onde foi proposta, e não onde você mora hoje: pesquise também no tribunal do local antigo. Se a busca por CPF trouxe mais de um processo, anote os números e compare data, classe e partes antes de agir.
Cuidados
Não informe CPF, número de processo ou documentos a quem ligar ou mandar mensagem oferecendo "liberar valores" por link. Confira a comunicação direto no portal do tribunal. E, ao guardar o número, anote também o tribunal e a data em que você o encontrou. Guarde uma foto do documento de onde tirou a informação, sem divulgá-la, para conferir depois caso o número venha digitado errado ou com algum dígito trocado, o que é comum em cópias de papel antigas. Na dúvida, repita a busca no portal do tribunal digitando o número com e sem pontuação, porque alguns sistemas aceitam apenas um dos formatos.
Veja também
O número do processo muda durante a ação?+
Em geral, não. O número é definido na distribuição e acompanha o processo. Em recursos, pode haver outro número para o recurso, mas o do processo principal permanece.
Posso pedir o número no fórum?+
Sim, o balcão de atendimento pode informar processos em que você é parte, mediante identificação. Para processos em segredo de justiça, a informação fica restrita às partes e advogados.
Existe um cadastro único com todos os meus processos?+
Não há um único portal público que reúna tudo com certeza. Os tribunais têm consultas próprias, e serviços de agregação ajudam, mas podem ter limitações.
Não sei em que tribunal está o processo. Por onde começo?+
Pelo estado onde o fato ocorreu ou onde você morava, e pela Justiça mais provável do tema: trabalhista para emprego, federal para INSS, estadual para dívidas e família.
Descobrir o número custa algo?+
A consulta pública nos tribunais é gratuita. Cobrança de terceiros para localizar número não é obrigatória.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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