Como consultar processos da loja onde comprei meu carro?

Antes de qualquer busca, separe os documentos da compra:

• contrato ou pedido de compra e nota fiscal ou recibo, que trazem a razão social e o CNPJ de quem vendeu
• documento do veículo (CRV/CRLV) e comprovante de transferência
• contrato de financiamento, se houver, com o nome do banco
• conversas, anúncio e garantias prometidas.

Atenção: o nome fantasia da loja (o que aparece na fachada) quase nunca é o nome que aparece em processo. Processo traz a razão social e o CNPJ. Uma mesma loja pode ter CNPJs diferentes, de matriz e filial, ou uma empresa antiga que fechou e outra nova com o mesmo nome fantasia. Confira se o CNPJ é o do contrato.

1. Consulte o CNPJ na barra abaixo ou em consulta por CNPJ. Você vê processos em que a empresa aparece como parte.
2. Se já tem o número do processo, use consulta pelo número: a consulta pelo número é grátis.
3. Para mais certeza, confira também no portal do tribunal do estado da loja. O resultado de qualquer busca por nome ou CNPJ precisa ser conferido no processo, para ter certeza de que se trata da empresa certa.

Nem todo processo contra uma loja é sinal de problema grave: empresas que vendem muito sempre têm algum litígio. O que importa é o padrão. Olhe:

• Tipo de ação: ações de consumidor repetidas (defeito, não entrega do documento, cobrança indevida) pesam mais que uma ação isolada.
• Execuções e cobranças: indicam dívida que a empresa não pagou.
• Ações trabalhistas e fiscais em número alto: podem sinalizar dificuldade financeira, o que afeta garantia e pós-venda.
• Fase e data: processo arquivado há anos pesa menos que ação nova com liminar.
• Quem é a parte: a loja pode ser autora (cobrando alguém) ou ré. É diferente.

Se você é o consumidor que já está em conflito com a loja, vale ver se outros clientes ajuizaram ações parecidas, mas isso não substitui a análise do seu caso.

Processo da loja não diz se o carro está regular. Para isso, use fontes oficiais:

• Detran do estado e o sistema nacional de trânsito: situação do licenciamento, multas, débitos e restrições do veículo.
• Gravame: se o carro foi financiado, confira se a alienação fiduciária (a garantia do banco) foi baixada ou se está em seu nome corretamente.
• Transferência: a comunicação de venda e a emissão do novo documento em seu nome mostram se o carro realmente saiu do nome de quem vendeu. Veja também o artigo sobre carro que continua no nome do antigo dono.
• Restrição judicial: bloqueio de transferência por ordem de juiz aparece no sistema de trânsito, e o processo que a gerou pode ser localizado pelo número.

Para vício aparente ou de fácil constatação em produto durável, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 90 dias para reclamar, contado da entrega efetiva do produto (art. 26, II e §1º). Esse prazo é um ponto de partida: vícios que só aparecem depois e outras situações seguem regras próprias. Por isso, guarde tudo por escrito e procure orientação logo, sem esperar.

O Código de Defesa do Consumidor se aplica quando a compra é de consumidor final em loja. Se você comprou de pessoa física, a lógica é outra e os cuidados mudam.

• Documento não saiu em seu nome: além de cobrar a loja, verifique se existe processo ou restrição sobre o carro que impeça a transferência.
• Carro com dívida ou restrição que a loja não avisou: guarde o anúncio, o contrato e a consulta feita, e confira nos órgãos de trânsito.
• Loja fechou ou sumiu: pesquise o CNPJ para ver se a empresa tem processos e quem são os sócios. Em caso de abuso da personalidade jurídica, o Código Civil (art. 50) permite ao juiz estender obrigações aos bens de sócios e administradores, mas isso depende de decisão judicial e de prova.
• Problema com o financiamento: a loja e o banco são partes diferentes. Verifique contra quem cobrar.

Um processo localizado não prova, sozinho, culpa da loja. Leia a última movimentação, confira o CNPJ e guarde a data da consulta. Não use o resultado para acusar ninguém publicamente.

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