Como consultar processo no TJMS pelo CPF (e-SAJ e eproc)?

• e-SAJ: onde continuam os processos mais antigos, até serem migrados.
• eproc: onde entram as ações novas. A troca começou em novembro de 2025 e, desde 13 de outubro de 2026, alcança todas as comarcas do Estado na área cível, incluindo o 2º grau cível.

Os dois aceitam busca por CPF. Se você não sabe em qual sistema está o processo, pesquise nos dois.

Uma regra prática, a partir do que o próprio TJMS informou:

• ação cível proposta antes da chegada do eproc à sua comarca → procure primeiro no e-SAJ
• ação cível nova, sobretudo de outubro de 2026 em diante → procure no eproc
• Juizados Especiais: o eproc já estava nos juizados de todas as comarcas do interior antes da etapa de outubro de 2026, então vale procurar nele
• processos criminais: o tribunal informou que a implantação do eproc nessa área está prevista para o próximo ano, então hoje eles ainda devem ser procurados no e-SAJ
• pedidos de plantão: continuam no SAJ, qualquer que seja a área.

Como o cronograma avança por etapas, a regra pode mudar. O portal do eproc no TJMS traz o cronograma atualizado.

1. Abra a consulta de 1º grau do e-SAJ (varas e juizados) ou a de 2º grau (recursos no Tribunal).
2. Em "Consultar por", escolha Documento da parte.
3. Digite o CPF completo, só com números (o sistema dispensa pontos e traços).
4. Se quiser, filtre pela comarca. Sem filtro, a busca cobre todas.
5. Abra cada resultado e confira partes, vara e data antes de concluir que o processo é seu.

O mesmo menu permite buscar por número do processo, nome da parte, nome ou OAB do advogado, número de carta precatória, documento da delegacia e CDA (dívida ativa).

1. Entre na página do eproc no portal do TJMS.
2. Escolha o ícone do grau certo: 1º grau (eproc1g.tjms.jus.br) ou 2º grau (eproc2g.tjms.jus.br).
3. Pesquise por CPF ou CNPJ, número do processo, número da OAB ou nome da parte.
4. Se você recebeu a chave do processo, também pode usá-la para ver as informações liberadas por ela.

Atenção a um detalhe que pega muita gente: processos das Turmas Recursais (recursos dos juizados) são consultados pelo ícone de 1º grau, não pelo de 2º grau.

Quem se acostumou ao e-SAJ estranha a tela nova. No eproc, o andamento aparece como eventos, numerados em ordem. Nem todo evento vem com um PDF: muitas informações ficam registradas no próprio evento. Então, se você não achar um documento anexado a uma movimentação, isso não quer dizer que falta algo no processo.

Se você não tem o CPF da outra pessoa (por exemplo, quer saber se uma empresa ou um ex-sócio tem ações), a busca por nome é a alternativa. Nas duas telas:

• digite nome e sobrenome completos, sem abreviar
• no e-SAJ, maiúsculas e acentos não importam, e a busca fonética ajuda com pequenos erros de grafia
• espere homônimos: confira cidade, vara e as outras partes antes de tirar conclusão.

Para buscar um nome em vários tribunais de uma vez, existe a consulta por nome do Consulta Processo Brasil.

O Código de Processo Civil (art. 189) manda correr em segredo de justiça, entre outros, os processos de divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda. Esses casos só são acessados pelas partes e pelos advogados. Por isso:

• não encontrar nada pelo CPF não prova que não existe ação
• para comprovar oficialmente que não há processos, o documento é a certidão do tribunal, não um print da consulta.

Se a dúvida é "existe algum processo no meu CPF?", sem saber o tribunal, a consulta por CPF do Consulta Processo Brasil procura em fontes públicas compatíveis de vários tribunais. A Consulta Prévia (R$ 11,90) indica se há processos ligados ao documento; o Relatório Completo (R$ 19,90) traz a lista organizada. Pagamento só por Pix. A consulta pelo número do processo no site é grátis. Nenhuma das duas substitui certidão oficial.

• Consulta pública no eproc sem cadastro
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• Diferença entre PJe, eproc e e-SAJ
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*Conteúdo informativo. Não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.*