Como consultar débitos do veículo pela placa ou Renavam

Se o carro estiver registrado em outro estado, a consulta deve ser feita no Detran daquele estado, e não no de onde você mora. O resultado é só uma foto do momento, por isso vale repetir a consulta no dia do negócio. Ela também não substitui a conferência dos documentos do veículo: compare os dados do resultado com o CRLV e com o que o vendedor informou, e desconfie de qualquer diferença.

Antes de pagar qualquer boleto, confirme que ele foi gerado no site oficial. Débitos de anos diferentes podem ter valores, juros e prazos distintos, então peça o detalhamento de cada um, em vez de olhar só o total.

• Placa do veículo.
• Renavam, que está no CRLV (documento do carro).
• Em alguns serviços, login no gov.br ou CPF do proprietário.

Quem consulta carro de outra pessoa geralmente precisa de placa e Renavam. O acesso a dados completos costuma exigir login do proprietário.

1. Detran do estado do veículo. Procure "consultar débitos e restrições". Exemplo: o Detran-SP oferece esse serviço, que cobre multas, IPVA, licenciamento e restrições administrativas, financeiras ou judiciais. Para carro de terceiros, pede placa e Renavam.
2. Secretaria da Fazenda estadual, para IPVA e dívida ativa. Alguns Detrans redirecionam para lá.
3. Carteira Digital de Trânsito (Senatran), com login gov.br, para quem é proprietário ou condutor. A seção de infrações permite ver multas por veículo.
4. Prefeitura e Polícia Rodoviária, para multas municipais ou em rodovias, que às vezes não aparecem no Detran.

Cada estado tem regras e telas próprias, e alguns serviços pedem conta gov.br em nível prata ou ouro. Confira o site oficial do seu estado.

• IPVA: ano do débito, valor, juros e se há parcelamento.
• Licenciamento: o do ano em aberto e se há multa por atraso.
• Multas: órgão que multou, data, se há recurso em andamento.
• Restrições: alienação fiduciária, roubo/furto, bloqueio judicial ou administrativo.
• Dívida ativa: se o IPVA já foi inscrito, a cobrança pode correr pela procuradoria.

O Código de Trânsito exige, para emitir novo Certificado de Registro de Veículo, que não haja débitos fiscais e de multas (art. 128 da Lei 9.503/1997). Entre os documentos da transferência, o art. 124, VIII, lista o comprovante de quitação de débitos de tributos, encargos e multas vinculados ao veículo. O art. 131, § 2º, diz que o licenciamento só vale com os débitos quitados.

Na prática, quem compra com débito pode ficar impedido de transferir ou ter de pagar dívidas que não gerou.

• Comprador: exija a quitação antes da transferência ou desconte do preço, com tudo por escrito.
• Vendedor: quite antes de vender e comunique a venda ao Detran, para não responder por multas do novo dono. Confira no Detran do seu estado como e em que prazo fazer isso.
• Débito antigo: pode haver discussão sobre prescrição ou prazo de cobrança. Antes de pagar valor alto, consulte um advogado.

Débito no Detran não é a única pendência. O vendedor pode ter processo que alcance o carro. A consulta de processos pelo número é grátis na consulta pelo número; para buscar pelo CPF ou CNPJ do vendedor, veja a consulta por CPF. Ela não substitui certidão oficial.

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